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Fiscal da lei

MP paulista elege procurador-geral de Justiça neste sábado

Neste sábado (25/3), os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolherão quem deve compor a lista tríplice da qual sairá o chefe do Ministério Público paulista. Quem for ungido será responsável pela continuidade de algumas das investigações mais importantes do país, como a apuração do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel; o recurso contra a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, acusado de comandar o massacre do Carandiru; e casos que envolvem ex-governantes, como o ex-prefeito Paulo Maluf.

Votam 1.694 membros do MP paulista. São 1.492 promotores e 202 procuradores. Escolhidos os três nomes, a lista é enviada ao governador paulista, Geraldo Alckmin, para escolha do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo. No último biênio, o cargo de chefe do Ministério Público foi exercido pelo procurador Rodrigo Pinho, afastado da função para concorrer às eleições.

Quatro candidatos disputam uma vaga na lista: além de Rodrigo César Rebello Pinho, concorrem à vaga Carlos Henrique Mund, Luís Daniel Pereira Cintra e René Pereira de Carvalho. As votações começam às 8h e serão encerradas às 17h na capital. A apuração será feita no mesmo dia e o resultado deve ser anunciado até entre 20h e 21h do sábado.

Uma dúvida já colocada é sobre a quem tocará o privilégio de escolher o novo procurador-geral. Pela regra, o governador tem 15 dias a partir da eleição para nomear o novo titular do MP. Se não fizer isso dentro deste prazo, está nomeado, automaticamente, o candidato que tiver o maior número de votos.

Geraldo Alckmin deve deixar o posto até o final de março, já que é candidato a presidente da República pelo PSDB e tem de cumprir os prazos de desincompatibilização. Terá, pois, cinco dias para fazer a indicação. Se não o fizer, deixará a tarefa para seu substituto, o atual vice-governador Cláudio Lembo (PFL).

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2006, 0h42

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