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Culpa pelo acidente

Empresa que não dá equipamento de segurança deve indenizar

Empresa que não fornece equipamento de segurança adequado aos seus empregados deve arcar com indenização em caso de acidente. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Cabe recurso.

Os juízes condenaram o União Possense Futebol Clube a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais e materiais a um empregado que caiu da escada durante serviço. O clube também terá de pagar pensão mensal até o empregado completar 65 anos.

O pintor entrou com reclamação trabalhista junto à Vara do Trabalho de Mogi Mirim e pediu indenização por danos morais e materiais. Sustentou que caiu de uma escada da altura de seis metros e sofreu graves fraturas no calcanhar, perdendo 40% de sua capacidade de produção.

O trabalhador alegou que a culpa pelo acidente foi da empresa, que não lhe forneceu equipamento de segurança adequado. A Vara julgou improcedente a ação e o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.

Segundo o relator do recurso, juiz Jorge Luiz Costa, pela análise do processo não ficou comprovado que a empresa orientou ou forneceu o cinturão de segurança e o dispositivo trava-queda ao funcionário recém-admitido, como obriga a legislação. A decisão da 5ª Câmara do TRT foi unânime.

Processo 01881-2005-022-15-00-4 RO

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2006, 12h42

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