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Seropédica

TSE mantém cassação de prefeito por captação ilícita de votos

Por captação ilícita de votos e distribuição de cestas básicas em período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, manteve a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou o registro de Gedeon Antunes (PMDB), prefeito eleito em 2004 do município de Seropédica (RJ).

Os ministros entenderam que os fatos e provas testemunhais contidas nos autos do processo comprovam a prática e a participação do prefeito no crime eleitoral, e negaram provimento ao Recurso Especial do prefeito.

Gedeon Antunes permanecerá no cargo até que o acórdão do TSE seja publicado. A decisão sobre quem comandará o município caberá ao TRE carioca: se o número de votos nulos ultrapassar a margem de 50% (os votos recebidos pelo prefeito cassado serão convertidos em votos nulos) haverá necessidade de uma nova eleição. Caso contrário, será empossado o segundo candidato mais votado na eleição municipal de 2004.

Resp 25.146

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 7h00

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