Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chumbo grosso

Massacre do Carandiru está na pauta de reunião da OEA

Por 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — Organização dos Estados Americanos fará segunda-feira (13/3), em Washington, sua primeira reunião do ano.

O encontro é precedido de uma série de audiências com familiares e vítimas de violações dos direitos fundamentais dos vários países do hemisfério. As sessões tiveram início nesta segunda-feira (6/3), na capital americana.

O Brasil ocupará uma boa parte dos debates, já que mais de uma centena de processos de violação das garantias básicas do cidadão ocorridos aqui tramitam na comissão.

Semana que vem, por exemplo, será debatida a situação do Complexo Tatuapé da Febem, em São Paulo. Em dezembro passado, a Corte Interamericana determinou que o Estado brasileiro cumprisse oito medidas provisórias para proteger adolescentes abrigados na instituição.

A garantia da integridade pessoal dos internos não se efetivou. Prova disso é que em dois meses, dois jovens morreram dentro da fundação — um caiu do telhado durante um tumulto e o outro foi espancado por colegas até morrer, sem intervenção de funcionários.

Outro assunto também certo na reunião de segunda-feira diz respeito ao chamado “Massacre do Carandiru”. A recomendação para que o Brasil punisse os responsáveis pelo episódio não ocorreu. Os 84 policiais militares envolvidos na invasão do presídio não tiveram seus processos por homicídios julgados.

E o fato se agravou há dias, quando o órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a pena de 632 anos aplicada ao coronel Ubiratan Guimarães, comandante da invasão do complexo à época. Mais do que anular a pena, o TJ absolveu o réu.

Em Brasília

E por falar na OEA, a Corte Interamericana de Direitos Humanos do órgão vai se reunir em Brasília, de 28 a 31 de março. Do tribunal do qual faz parte o professor da UNB, Cançado Trindade — único representante brasileiro — vai examinar quatro casos: violações de direitos humanos por parte do governo paraguaio na comunidade indígena Sawhoyamaxa; desrespeito aos direitos humanos no Presídio de Mendonza, na Argentina; e os processos envolvendo Luís Amonacid Areliano (originário no Chile) e de Vargas Areco (iniciado no Paraguai).

Por ser o Brasil país-sede do encontro, nenhuma denúncia de violação das garantias será debatido nesta reunião. Atualmente, há 34 casos na pauta de julgamentos, sendo um único relativo ao nosso país: o do advogado Gilson Nogueira, do Rio Grande do Norte, provavelmente assassinado no fim da década de 90, por policiais militares que ele denunciava integrantes de um grupo de extermínio.

Mas esse número logo, logo vai crescer. Na Comissão de Direitos Humanos da OEA proliferam denúncias de violências ocorridas em solo brasileiro. Os processos ainda tramitam porque o Governo FHC, somente em 1998, reconheceu a jurisdição da corte, admitindo-se os casos praticados a partir daquele ano.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.