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Crime de receptação

Justiça mantém condenação de advogado por receptação de veículo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do advogado Manoel Barreto Pinheiro pela receptação de um veículo Pajero furtado no Rio de Janeiro. Cabe recurso.

Os desembargadores concluíram que as provas documentais juntadas ao processo são suficientes para manter a condenação: o automóvel não tinha documento regular, foi comprado por preço bem abaixo do valor de mercado e a tentativa de transferência de titularidade foi feita com assinatura falsa. O vendedor do carro importado, Luiz Otávio Dias Martins, também teve condenação mantida pela Turma.

Pinheiro e Martins foram condenados a três anos de prisão, substituídos por pena pecuniária — cada um deve pagar aos cofres públicos o equivalente a 75 salários mínimos. Além disso, ambos terão de prestar serviços à comunidade.

Pinheiro alegou que não sabia nada a respeito da procedência ilícita do automóvel. O argumento foi afastado pelos desembargadores. De acordo com a Turma, o simples fato de o veículo ter sido adquirido por R$ 45 mil — quando a avaliação de mercado estava em R$ 70 mil — já seria um indicador de irregularidade na transação. Além disso, o vendedor disse em depoimento que o advogado conhecia a origem ilícita do bem.

Processo: 20000110636125

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 13h22

Comentários de leitores

3 comentários

É difícil ser ponderado diante de uma notícia c...

José Carlos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

É difícil ser ponderado diante de uma notícia como essa contudo, o advogado também é um ser humano como outro qualquer e pode eventualmente cair no conto do produto mais barato. Óbvio que têm o advogado, a obrigação de ser muito mais vigilante e diligente ao realizar qualquer negócio o que não é diferente em relação aos médicos, policiais engenheiros, etc. Espero que as apurações finais sobre esse e tantos outros casos sejam objetos de divulgação é importante debater o assunto para que a condenação de uns poucos não prejudique a boa fama de tantos outros. Ainda, não é porque uma obra ruiu é qua vamos retirar o engenheiro de circulação, não é porque o paciente recebeu o tratamento ou remédio errado é que vamos mandar o médico plantar batatas, não é porque o policial deixou o preso escapar que vamos prendê-lo no lugar no criminoso. Continuemos diligentes.

E de se lamentar que individuos como este ...

ivosleite (Advogado Autônomo - Comercial)

E de se lamentar que individuos como este (com amplo conhecimento da lei) venham praticar atos criminosos e depois dizerem "nao sabia...." ora va plantar batatas, e digo mais a pena pecuniaria foi muito pequena tinha que ser aumentada pelo menos em cem vezes para que individuos deste tipo nao se atrevam a repetir o ato delituoso e que vem de forma direta denegrir a imagem do Advogado honesto , tem que ser cadeia para este individuo e ainda a cassacao incontinente de sua OAB. Nao podemos nos calar e ainda ouvirmos um comentarios de um Del. de pPolicia Federal isinuando que de forma indireta somos coniventes com estes individuos nocivos a profissao, o Sr. Del. de Policia Federal esta certo o conselho de etica tem que punir este individuo e os outros colegas tem que manifestar o seu repudio a este individuo. Acredito , que este pais , ainda um dia sera um pais serio ; de homens serios... porem tem que comecar a proceder os reparos ja ............ a

Engraçado, quando a noticía é contra um advogad...

GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)

Engraçado, quando a noticía é contra um advogado, nenhum de seus colegas faz qualquer comentário. Será que ele vai ser chamado ao Tribunal de Ética da OAB?

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