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Eleições 2006

Doação em dinheiro para campanha eleitoral é proibido pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir, nesta sexta-feira (3/3), que os partidos aceitem doações para a campanha eleitoral em dinheiro vivo, independentemente da quantia. Qualquer tipo de doação terá de ser pago com cheque nominal ou com transferência bancária.

Nas eleições de 2002, por exemplo, permitia-se que doações de até R$ 10,00 fossem feitas em dinheiro. No plebiscito do desarmamento, as frentes parlamentares podiam receber doações de até R$ 100 em dinheiro.

Ficou mantido o entendimento de que a responsabilidade pelas contas de campanha é do tesoureiro e do candidato. Os ministros decidiram enviar outras questões sobre a fiscalização das campanhas ao Congresso, por entender que elas ultrapassavam a competência do TSE.

O relator do processo foi o ministro Caputo Bastos. No entanto, os ministros não discutiram a resolução apresentada pelo TSE ainda na gestão do ministro Carlos Velloso, que procurava evitar o chamado caixa dois.

A resolução, entre outras coisas, responsabiliza diretamente o candidato pelas finanças de sua campanha. Diante da possibilidade do TSE ter “lavado as mãos”, o ministro Caputo Bastos disse: "Não se deve debitar essa frustração ao tribunal. Não podemos criar normas jurídicas. Nós consolidamos as instruções já expedidas. Nosso objetivo é dar segurança jurídica".

O ministro ainda disse que as iniciativas propostas pela comissão criada pelo TSE foram encaminhadas ao Legislativo, que teria o papel de legislar a respeito.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 18h35

Comentários de leitores

2 comentários

A manchete encheu-me de esperança. O TSE teria ...

allmirante (Advogado Autônomo)

A manchete encheu-me de esperança. O TSE teria extinto o suborno antecipado. Lêdo engano. O suborno não será admitido apenas em moeda sonante. O TSE admitirá a prática se for através de cheque, nota promissória, ou transferência de bens! Esta gente é muito ingênua, ou muito hipócrita. O que o TSE deveria coibir era a doação de qualquer espécie! Se o voto não pode ser comprado, valores não podem permear as campanhas. Como fazer campanha sem dinheiro, sem nenhuma espécie de doação? simples: Rádio, TV e internet. E já é demais, principalmente se levarmos em consideração que nenhum partido tem algo a oferecer!

Moço, dólar em caixa de whisky pode?

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Moço, dólar em caixa de whisky pode?

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