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Jornalista da Justiça

Jornalista réu em mais de 170 processos não deve ser preso

O jornalista Domingos Raimundo da Paz, réu em mais de 170 processos e condenado por delito previsto na Lei de Imprensa, teve sua ordem de prisão cassada. A decisão unânime é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido de Habeas Corpus.

A Turma cassou a decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Registro em São Paulo e determinou a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça paulista, tornando sem efeito a ordem de prisão contra o jornalista.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa alegou incompetência do Colégio Recursal de Registro (SP), que teria mantido condenação de seu cliente. O jornalista alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo o persegue por ter denunciado o que chama de “quadrilha de doutores”, formada por advogados apadrinhados por desembargadores, que atuariam junto ao TJ paulista. Entre os crimes cometidos pela suposta quadrilha, estariam a venda de terra de maneira irregular para a prefeitura de São Paulo, parcelamento ilegal do solo e estelionato.

Raimundo da Paz alega que é vítima de constrangimento ilegal, que seu processo fere o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O autor da ação também diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo quer denegri-lo a ponto de compará-lo com Al Capone, Jack o Estripador, o Chacal, Bin Laden e Fernandinho Beira-Mar.

Julgado no tribunal

Em fevereiro deste ano, o jornalista não obteve liminar em Habeas Corpus para que o Tribunal de Justiça de São Paulo fosse considerado incompetente para julgá-lo e que os processos a que responde fossem encaminhados para o Supremo Tribunal Federal. A decisão foi do ministro Edson Vidigal do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o ministro, “em se tratando de liminar, cabe ao julgador, apenas, verificar se presentes, na hipótese, os pressupostos autorizadores da medida urgente, sem adentrar o mérito. No caso em questão, não houve tais pressupostos, sendo, portanto, inviável o pedido”.

HC 88.248

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Se quase todas as Emissoras e jornais pertencem...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Se quase todas as Emissoras e jornais pertencem aos políticos vocês ainda acreditam que estamos em um pais livre? Vide Quercia, a Record e outros mais....

Não podemos nos calar. Saqbemos que a ferrament...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Não podemos nos calar. Saqbemos que a ferramenta da imprensa é perigos, bem com ela prio sem ela, basta ver como se transgrediu o direito da pessoa humana qundo da ditadura militar de 64, do DIP de Getulio Vargas, onde o povo só tomava conhecimento do que o Governo queria. Basta de Ditadura do Judiciário, aliá estamos ou não em um País livre. è claro que temos que ter responsabilidade no que falamos ou escrevemos, para não acontecer outro caso da Escola Base. Mas não vamos nos calar diante da bandalheira do judiciário.

Não podemos nos calar. Saqbemos que a ferrament...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Não podemos nos calar. Saqbemos que a ferramenta da imprensa é perigos, bem com ela prio sem ela, basta ver como se transgrediu o direito da pessoa humana qundo da ditadura militar de 64, do DIP de Getulio Vargas, onde o povo só tomava conhecimento do que o Governo queria. Basta de Ditadura do Judiciário, aliá estamos ou não em um País livre. è claro que temos que ter responsabilidade no que falamos ou escrevemos, para não acontecer outro caso da Escola Base. Mas não vamos nos calar diante da bandalheira do judiciário.

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