Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aviso prévio

Administradora não pode bloquear cartão sem avisar cliente

Administradora não pode bloquear cartão de crédito sem avisar o cliente. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que condenou a Carrefour Administradora de Cartões de Crédito a pagar R$ 1 mil de indenização a uma cliente.

Segundo os autos, a consumidora foi impedida de usar o cartão de crédito, quando fazia compras em uma das lojas da empresa, sob o argumento de que tramitava um procedimento relativo ao seguro “conta paga”. Isso porque, a cliente, quando ficou desempregada, deu entrada ao pedido de indenização referente ao seguro, mas não informada de que o cartão seria bloqueado até o pagamento do benefício.

Já a Carrefour, para se defender, disse que agiu de acordo com o procedimento interno e que a autora da ação sabia que o cartão seria suspenso quando solicitado o seguro. Os juízes não acolheram o argumento.

No entendimento da Turma, o procedimento adotado pela empresa feriu os direitos do consumidor. O dano moral ficou caracterizado pela vergonha e transtornos sofridos pela cliente ao tentar pagar suas compras com cartão bloqueado, passando por situação vexatória diante do funcionário da loja e de outros clientes que aguardavam atendimento.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 12h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.