Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Clamor popular

Bastam indícios para que juiz mande réu a Tribunal do Júri


Para que o réu vá a Júri Popular basta que o juiz se convença da existência e autoria do crime. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso do Ministério Público de São Paulo para restabelecer a sentença que mandou dois acusados de assassinato para o Júri Popular.

O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrou os réus do júri. Os desembargadores entenderam que há possibilidade de os réus terem sido mandantes do crime, “mas é tudo o que existe nos autos contra eles. Indícios extremamente frágeis, vagos, imprecisos e, portanto, insuficientes para a pronúncia”.

Na apelação, o MP sustentou que, para o juízo de pronúncia, bastam a existência de indícios de autoria e a materialidade do delito, verificáveis nos autos. O relator, ministro Gilson Dipp, acolheu o argumento. Para ele, o juiz só precisa se convencer da existência e indícios de autoria. Além disso, na fase da pronúncia, qualquer dúvida ou incerteza se resolve em benefício da sociedade.

“Desta forma, ante o reconhecimento de que existe a ‘possibilidade de que os réus tenham sido os mandantes do homicídio em tela’, devem ser, os mesmos, submetidos ao crivo do Tribunal do Júri”, concluiu o relator.

Resp 819.956


Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 11h23

Comentários de leitores

3 comentários

Digo absurdo não efetivamente sobre a matéria q...

Anderson (Advogado Sócio de Escritório)

Digo absurdo não efetivamente sobre a matéria que é a decisão do STJ, mas sim quanto aquele juiz do tribunal do júri que simplesmente pronuncia o réu mesmo sem prova alguma. Nós advogados nao podemos concordar com a visão do MP que simplesmente acusa, acusa e acusa. Na faculdade se aprender o maldito "in dubio pro societate"... Na prática verificamos que não é bem assim que deve ser.

A decisão do STJ não é absurda. A matéria e a d...

Michael Crichton (Médico)

A decisão do STJ não é absurda. A matéria e a decisão nada mais fazem que citar a lei. A lei é clara. É óbvio que o número de indícios deve ser suficiente. Além disso, o STJ não reexamina matéria de fato (súmula n. 07, certo?), somente questões de direito. O Conjur não foi feliz nessa matéria, que não acrescenta nada ao leitor.

ABERRANTE, ABUSIVO E ABSURDO !!! Para o juiz pr...

Anderson (Advogado Sócio de Escritório)

ABERRANTE, ABUSIVO E ABSURDO !!! Para o juiz pronunciar o réu tem que haver indícios SUFICIENTES de autoria e não meras conjecturas... Quanto ao "in dubio pro societate", o órgão julgador foi no mínimo infeliz, pois não é trabalho do juiz togado "lavar as mãos" no momento de efetuar a pronúncia. declarando, sem qualquer base efetiva de provas, haver dúvida e esta dever ser resolvida em favor da sociedade, remetendo o processo a julgamento pelo Tribunal do Juri... Nas Palavras do Ínclito penalista Guilherme de Souza Nucci (obs. Juiz)"Em tema de direito probatório, afirmar-se: na duvida em favor da sociedade, consiste em ABSURDO LÓGICO-JURÍDICO... Em outras palavras: Se o acusador não conseguiu comprovar o fato, constitutivo do direito afirmado, posto que conflitante despontou a prova, então, se soluciona a seu favor, por ABSURDO" A regra geral deve ser a Liberdade e excepcionalmente a Prisão...

Comentários encerrados em 06/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.