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Cade aprova fusão da Sky e DirecTV com restrições

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Está aprovada a fusão Sky e DirecTV. A decisão é do Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O julgamento, que começou na quarta-feira (24/5), foi interrompido por um pedido de vista e concluído ontem com votação unânime. Com a fusão, a nova empresa detém 97% do mercado brasileiro de TV por assinatura transmitida por satélite, por isso, segundo o relator da fusão, Luiz Carlos Delorme Prado, a necessidade das restrições.

Entre as condições estabelecidas pelo Cade para a nova empresa, Sky Brasil, está a de um preço único para os assinantes de todo país. A News Corporation, que tem participação na Sky e na DirecTV fica impedida de fornecer conteúdo com exclusividade e preços diferenciados para suas filiadas em detrimento de outras empresas. A News também não poderá comprar e transmitir com exclusividade os cinco maiores campeonatos de futebol: Taça Libertadores da América, Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e os campeonatos carioca e paulista.

Também está no rol de restrições que a Net Brasil, que tem participação na Sky, não poderá vetar compra de conteúdo de outras empresas pela Sky Brasil. O relator da fusão no Cade, conselheiro Delorme Prado, sustenta que as restrições impostas garantem que o consumidor não será prejudicado e que o ambiente concorrencial foi mantido.

Para Venício Lima, professor aposentado da UNB, de mídia e política, a fusão significa na prática o monopólio virtual da televisão paga via satélite. “Acreditava que o Cade não iria aprovar essa fusão. Que tipo de competição ele estaria assegurando restringindo o mercado?”, afirma o professor.

Segundo Lima esta fusão também terá repercussões na televisão paga de uma forma geral, porque a Net que é a maior operadora de cabo, tem participações na Sky.

“O Cade existe para zelar pela competição no mercado e mesmo com as ressalvas feitas para a aprovação da fusão, temos uma clara situação onde a competição não vai existir”, afirma.

O professor lembra, ainda, que é um equivoco considerar a mídia como uma empresa qualquer. “A mídia é a principal construtora das representações sociais e da circulação das informações. Concentrações nesta área não podem ser consideradas só no plano econômico. Neste caso, o mesmo grupo controlando o setor pode até comprometer a democracia”, reflete Lima.

Na próxima semana o Cade deve decidir sobre a exclusividade da Globosat na transmissão de competições esportivas, especialmente as de futebol. O Conselho julgará processo administrativo apresentado pela Neo TV, que representa 54 operadoras independentes, entre as quais a TVA.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 17h25

Comentários de leitores

4 comentários

A pior coisa do Brasileiro é ser conformado com...

Augusto (Outros)

A pior coisa do Brasileiro é ser conformado com o mau atendimento prestado por enlatados. É incrível como no Brasil as prestadoras de serviço públicas não funcionam, ou melhor, sempre funcionam em causa própria. Veja o meu caso. Sempre paguei minha mensalidade rigorosamente em dia ou melhor, em debito automático. Meu erro foi tentar migrar de um plano para outro ai começarão meus problemas. Valor a maior do que aquele combinado, um telefone que não funciona, e como sempre eu pagando a conta.Ligue para 4004-1001sky FONE e você vai ver o que estou falando. Falta de respeito com o usuário, falta de transparência da empresa uma vergonha total. Como não consigo falar no telefone 4004 resolvi escrever, e para que não alegue ignorância estou enviando cópia deste e-mail para todos os amigos, veículos de comunicação regional e nacional, quem sabe assim alguém me ouve. Resumo, no Brasil nem todos merecem aquilo que a maioria oferece. Boa sorte pra sky, e quem sabe talvez um dia vocês aprendam o significado da palavra TRANSPARENCIA. JOSE AUGUSTO Amigos, segue um daqueles casos que estávamos discutindo em nosso projeto. Repassem a todos os listados na sua caixa de e-mail. Enviar cópia para

97% para a Sky e apenas 3% para as outras opera...

Fernandes da Silva (Outros)

97% para a Sky e apenas 3% para as outras operadoras para manter a concorrência. Assim diz o CADE. Isto é querer zombar da inteligência do consumidor.

Existe no país uma lei que proibe o monopolio, ...

Zito (Consultor)

Existe no país uma lei que proibe o monopolio, vem o cade e aplica a lei de cabeça para baixo. Alguem se lembra da fusão antarctica e brahma, olhem o mercado. Para Venício Lima, professor aposentado da UNB, de mídia e política, a fusão significa na prática o monopólio virtual da televisão paga via satélite. “Acreditava que o Cade não iria aprovar essa fusão. Que tipo de competição ele estaria assegurando restringindo o mercado?”, afirma o professor. Concordo c/o Professor, no decorrer do tempo o brasileiro terá que paga o mais caro para assistir um, cuja programa não vale nada. O que vemos briga de audiência e invenção de produtores para enganar o público. Lembre-se do caso do Gugu Liberato, que inventou e simulou que iria matar o Datena e o Marcelo Resende. Isso é televisão.

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