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Confusão no Parlamento

Advogado sai preso da CPI do Tráfico de Armas

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O advogado Sérgio Weslei da Cunha recebeu voz de prisão na CPI do Tráfico de Armas nesta quinta-feira (25/5) por desacato. O fato ocorreu durante acareação entre o advogado de supostos integrantes do PCC — Primeiro Comando da Capital e o técnico de som Artur Vinícius Pilastre Silva. O técnico de som afirma ter vendido por R$ 200 a gravação de depoimentos sigilosos da CPI para o advogado.

Weslei da Cunha foi algemado e ironizou o ato batendo palmas para a imprensa e para os agentes da Polícia Legislativa. O advogado foi preso por desacato a funcionário público no exercício da função, artigo 331 do Código Penal.

A ordem de prisão foi dada depois que o advogado reagiu à provocação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que afirmou que Weslei da Cunha teria aprendido rápido com a “malandragem” a se esquivar de perguntas. Weslei respondeu: "A gente aprende rápido aqui".

Irritado com a resposta, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) chamou o advogado de bandido e pediu a sua prisão por desacato. O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), suspendeu a reunião por cinco minutos para avaliar o pedido e depois mandou prender Weslei da Cunha.

Toma lá, dá cá

O criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou que “enquanto o advogado era acareado com educação, respondeu com educação. Mais tarde, ele só reagiu contra uma provocação. Isso não é crime de desacato. Foi uma retorsão".

Segundo outro advogado que tem experiência em representar clientes perante CPIs, não houve desacato. O que houve foi uma reação à provocação do deputado. "O advogado foi vítima de injúria e devolveu na mesma moeda", afirma.

De acordo com o advogado, o ato de Weslei da Cunha está protegido pelo mesmo Código Penal, no artigo 140, parágrafo 1º, inciso II. O dispositivo determina que o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Leia o trecho do diálogo que gerou a prisão do advogado

Arnaldo Faria de Sá: Por que num momento você disse que não tinha e depois teve de admitir que tinha estado com o Marcola.

Sérgio Weslei da Cunha: Quero garantir meu direito de permanecer calado.

Arnaldo Faria de Sá: Você aprendeu rápido com a malandragem, hein.0

Sérgio Weslei da Cunha: A gente aprende rápido aqui.

Arnaldo Faria de Sá: Malandragem lá, que você atende.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2006, 11h44

Comentários de leitores

41 comentários

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (crimin...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório). É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias. Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato. Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis": “O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator? O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente... O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza. Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”. Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins. Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa. Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito. Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência. Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI. A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu? Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.

ai ai .... vamos aproveitar para ver isto aqui ...

Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)

ai ai .... vamos aproveitar para ver isto aqui e outras coisas agora.. porque como diz a "grande formadora de opniões" a GLOBO, "ainda bem que vem uma ilha de tranquilidade por aí" a copa do mundo deixa os brasileiros cegos.. é um calmante, sossegante maravilhoso !

Basta analisar as perguntas formuladas e verifi...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Basta analisar as perguntas formuladas e verificamos que aquela audiência, desde o início, fugia a finalidade indicada. Era uma armadilha para auto promoção e a prisão do advogado apenas um detalhe para os nobres parlamentares. Até mesmo o advogado sabia que era uma armadilha. Precisamos repensar na utilidade de tais CPI's enquanto instrumento a serviço no estado de direito.

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