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Perito insuspeito

STJ rejeita recurso da Globo em ação de direitos autorais

A TV Globo não conseguiu provar que o perito responsável pela análise dos direitos autorais em uma ação de indenização pelo uso indevido de músicas é suspeito para trabalhar no caso. O Recurso Especial da emissora foi negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ação de indenização é movida pelas gêmeas Maria Cristina e Maria Cecília Fernandes Cardoso. Elas cobram R$ 200 milhões pelos direitos autorais de 62 músicas e 600 produções musicais em co-autoria.

Segundo os autos, são das irmãs os temas para os programas Os Trapalhões, A Festa é Nossa, além das aberturas de TV Pirata e Globo de Ouro. De acordo com as compositoras, elas trabalharam na TV Globo de 1984 a 1989 e, até hoje, a empresa estaria usando a titularidade intelectual da obras sem pagar os direitos autorais. As irmãs também processam a Som Livre, empresa responsável pelo setor fonográfico da Rede Globo.

O que se discute no STJ é a prova pericial. Foi aprovada a realização de perícia autoral e contábil e indicados dois peritos para trabalhar no caso. Em agosto de 2004, um dos profissionais apresentou pedido para homologar seus honorários no valor de R$ 300 mil. A Globo impugnou o valor. Além de alegar que o preço estava muito alto, disse que o perito já tinha sido funcionário da Som Livre e que participou de uma reunião secreta com as compositoras no qual foi discutido os detalhes do caso.

O perito negou as alegações. Na primeira instância, a Argüição de Impedimento foi afastada. O juiz entendeu que o pedido foi feito de forma incorreta e que o profissional, quando nomeado perito, já estava afastado da Som Livre há três anos.

A Globo recorreu. Sustentou que só em dezembro de 2004 soube que existia ação judicial contra a Som Livre e que, como o perito foi diretor jurídico da gravadora por mais de 20 anos, supervisionando os contratos jurídicos da empresa, seria suspeito para a ação.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não acolheu o recurso. Considerou que o pedido foi apresentado fora do prazo. A emissora propôs, então, Recurso Especial para o STJ, com o objetivo de ver reconhecida a suspeição do perito.

O recurso, no entanto, não foi admitido. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, como o recurso especial alega violação do artigo 305 do Código de Processo Civil e não do artigo 138, incide ao caso a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, a qual não admite o recurso quando a deficiência na sua fundamentação não permite a exata compreensão da controvérsia.

Resp 802.081

Leia a íntegra da decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 802.081 - RJ (2005⁄0199870-0)

RECORRENTE: TV GLOBO LTDA

ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTROS

TATI FERREIRA NETTO LONGO

RECORRIDO: MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO

ADVOGADO: GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA E OUTROS

RELATÓRIO

A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):

Recurso especial interposto por TV GLOBO LTDA, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Ação: de indenização, movida por MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO em desfavor da ora recorrente.

Segundo consta da inicial, as recorridas são cantoras e compositoras, tendo trabalhado para a recorrente na composição e execução de obras musicais para novelas, seriados e programas televisivos diversos, no período que foi de 1.983 a 1.989.

Apesar de a titularidade intelectual das diversas obras pertencer às ora recorridas, de acordo com a inicial, a TV GLOBO LTDA. estaria usurpando esse direito desde 1.984, não só por meio de portaria que determinou a exclusão do direito de nominação individual do criador pelas obras sonoras que utiliza, mas também pelo não pagamento de direitos autorais em face das constantes reprises a que submete seus programas, no Brasil e no exterior. O pedido abarca, portanto, danos patrimoniais por utilização indevida do material fonográfico, em desrespeito aos direitos de autoria e co-autoria, assim como danos morais, em face da supressão dos créditos pela composição das obras executadas nos programas de televisão.

Existe, ainda, outra ação, movida igualmente pelas recorridas em face da empresa responsável pelo setor fonográfico da Rede Globo ('Som Livre S⁄A'), na qual se pede danos materiais e morais pela utilização não autorizada de música composta pelas autoras em coletânea de antigos sucessos chamada "Hits Again".

Contestado o pedido e deferida a realização de prova pericial autoral e contábil, foram nomeados dois peritos em 21.08.2002 (fls. 163) e oferecidos quesitos pelas partes, assim como indicados assistentes técnicos.

Contudo, em 24.08.2004, perito diverso daquele anteriormente nomeado para a análise relativa aos direitos autorais - cuja substituição não resta explicada nos autos - apresentou pedido de homologação de seus honorários, por ele arbitrados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em face da complexidade e do tempo demandado para a realização dos trabalhos (fls. 184).

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 11h13

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