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Conheça o relatório da CPI do Sistema Prisional

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- Presos condenados cumprindo pena em distritos policiais e cadeias públicas superlotadas, sem qualquer perspectiva de trabalho e estudo visando a reabilitação, contrariando a Lei de Execuções Penais. No total são 27 mil presos em Distritos e Cadeias, sendo que conforme constatamos nos Distritos Policiais visitados, aproximadamente 30% já foram condenados e aguardam vagas nos estabelecimentos da SAP.

- Entrada constante de drogas, celulares e armas dentro das cadeias e presídios. Esses fatos são noticiados diariamente pelos jornais e a CPI constatou que uma das causas é a corrupção

- Criminosos que têm dinheiro não vão presos! Durante as investigações da CPI, ouvimos muitos relatos de presos e parentes de que é comum o chamado "acerto" (policial recebe dinheiro para não prender). Quando detido, os preso que possuem dinheiro compram as fugas de funcionários corruptos e, em alguns casos, saem pelas portas da frente.

- Os funcionários são vítimas da falência do sistema.

Obrigados a trabalhar com baixos salários, em jornadas extenuantes, sem estrutura ou qualquer apoio nem sequer psicológico. Exercem suas funções mediante constantes riscos e comprovada insalubridade, pois são submetidos aos mesmos ambientes dos detentos, de superlotação, umidade, alimentação ruim, falta de assistência à saúde. Também não passam por qualificação suficiente, nem reciclagem, pois sequer existe um plano de carreira destinado aos funcionários do sistema penitenciário paulista.

São obrigados a viver em constante tensão e acabam respondendo pelas condições que deixam os detentos insatisfeitos, como a falta de assistência médica e a falta de informações sobre o andamento dos processos. São obrigados a administrar a barbárie e quando a violência explode nos motins e rebeliões são os primeiros atingidos. Às vezes agem com violência porque recebem ordens para evitarem motins.

Funcionários que fazem denúncias são perseguidos pelos denunciados, principalmente se forem diretores. Isso foi demonstrado durante os trabalhos da CPI, sendo que muitos dos funcionários que procuraram a Comissão passaram a ser perseguidos. A maioria demonstrou temer prestar depoimento, por isso grande parte das denúncias que chegaram se deram no anonimato.

Alguns são obrigados a fazerem " bicos" para garantir a sobrevivência da família. Outros, acabam entrando na corrupção, esses deveriam ser imediatamente punidos porque, inclusive, deturpam a imagem da categoria formada, em sua maioria, por trabalhadores honestos.

- Irresponsabilidade do governo ao misturar facções criminosas rivais nos mesmos presídios. Pela lei, o Estado é responsável pela integridade física e pela vida dos detentos. Essa irresponsabilidade tem gerado muitas mortes dentro dos presídios paulistas, com no presídio de Franco da Rocha e em alguns Centros de Detenção Provisória.

- Falta de critérios e política equivocada de construção a toque de caixa de presídios em cidades do interior. A construção de muitas unidades prisionais em pequenas cidades do interior sem uma análise criteriosa dos impactos da implantação dos presídios nos municípios foi alvo de denúncias e críticas que chegaram à CPI por parte de membros das comunidades locais. As reclamações são de que esses presídios são muito grandes, com capacidade para mais de 600 detentos, configurando, proporcionalmente à população daquelas cidades, como mini- carandirús e mantêm presos que não são propriamente os da cidade ou região. A maioria dos presos que estão nos presídios do interior são originários da Capital, isso contraria a Lei de Execuções Penais que dispõe que eles devem ficar próximos do local de origem ou residência da família. Entre as denúncias, está o aumento da criminalidade decorrente da instalação desses presídios.

- Superlotação dos Centros de Detenção Provisória. Os CDPs deveriam servir para desativar os Distritos Policiais, ocorre que os DPs continuam superlotados e os CDPs também estão. Exemplo: CDP de Santo André com mais de 1.200 presos para 600 vagas e os CDPs do Belém, cada um com mais de 1.300 detentos para aproximadamente 700 vagas.

Também estão sendo mantidos muitos condenados onde deveriam estar só presos provisórios.

- Más construções dos novos presídios. A CPI apurou que alguns presídios foram construídos com material de má qualidade, que tem facilitado as fugas inclusive. É o caso dos CDPs de Osasco, visitados pela CPI. As obras custaram mais de 12 milhões aos cofres públicos e o material é de péssima qualidade. É possível escavar o cimento do chão com a mão. Em dois anos de funcionamento mais de 100 presos fugiram dos dois CDPs.

- Superlotação de todas as Unidades Prisionais. Os estabelecimentos prisionais do Estado se encontram superlotados. No complexo de Hortolândia, onde são mantidos mais de 4.000 presos, a CPI observou "In loco" a superlotação.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2006, 22h52

Comentários de leitores

1 comentário

hoje estava pesquisando e encontrei esta materi...

sol (Funcionário público)

hoje estava pesquisando e encontrei esta materia, é de 2006, mas gostaria de informar que no sistema penitenciario não mudou muita coisa, gostaria de informar que a CPI deveria verificar que existe outros profissionais dentro de um estabalecimento penitenciario, ou seja, não são chamados nem ao menos pelos seus cargos e sim de apoio com jornada de trabalho exaustiva, são perseguidos por diretores e pior existem alguns agentes em desvio de função ocupando esses lugares que seria de oficiais, não fazendo o serviço com o mesmo empenho e o que pior ganhando um salario 3x maior que esse escriturario, que dependendo do setor que trabalho tem contado com preso c/ vista de preso e corre o mesmo risco, mas acho que somos invisiveis para o estado, tando que o quadro funcional nunca é preeenchido pq o salario é lastimavel, trabalhamos demais, sem nenhuma condição,e pior e pegar trem lotado e escutar que funcionario publico é corrupto e vagabundo, pois trabalho tanto e sou honesta, mas o que ofende mesmo e saber que muitos diretores de CDPs e presidios agem de forma desonrosa e permanece a fio em seus cargos( desegnados pois não são concursados para exercer tal função) deveria haver concurso da mesma forma que é para delegado em cada vez que volto de ferias me da um dezespero e o secretario da SAP e seus adjuntos permanecem em seus gabinetes como se tudo estive a mil maravilhas e enquanto isso nosso colegas condinuam morrendo.

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