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Ordem de silêncio

Operadoras bloqueiam sinal de celular em regiões de presídio

A Anatel enviou relatório técnico ao Tribunal de Justiça de São Paulo para informar o cumprimento da ordem judicial de desligar as estações de transmissão de sinal das operadoras de telefonia celular em regiões próximas a presídios. O relatório foi entregue ao diretor do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária, juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, nesta sexta-feira (19/5).

A operação de interrupção dos sinais foi implantada entre 10h e 12h desta sexta-feira em Avaré, Presidente Venceslau, Iaras, Araraquara, São Vicente e Franco da Rocha. A medida, determinada pelo diretor do DIPO na última quarta-feira (17/05), atende pedido do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Secretaria de Segurança Pública, e foi precedida de consulta à Anatel para que tenha o menor impacto possível entre os usuários de telefonia celular residentes nas cidades citadas.

A decisão tem validade por 20 dias e, caso necessário, será prorrogada pelo prazo que for preciso, até que se encontre solução definitiva para bloquear o acesso de sinal de telefonia celular nos presídios destas localidades.

Relação de penitenciárias afetadas pela medida

- Penitenciária I de Avaré

- Penitenciárias I e II de Presidente Venceslau

- Penitenciária I de Iaras

- Penitenciária I de Araraquara

- Penitenciária III de São Vicente

- Penitenciária I de Franco da Rocha


Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2006, 19h54

Comentários de leitores

3 comentários

1. Acredito que, quanto à segurança pública, "a...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

1. Acredito que, quanto à segurança pública, "agora a coisa vai". Agora acharam o culpado de toda a insegurança pública! VAMOS LINCHAR AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR!! ÊÊÊBAAA! Ahhh ... e não podemos esquecer dos DESGRAÇADOS MORADORES DAS CIDADES ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS PRESÍDIOS ... "Cães danados ... TODOS A ELES"!!! 1.1. Somos, ou um país de patetas, ou um país imoral! Não é possível! Vejamos: a) A SEGURANÇA PÚBLICA é incompetente; b) A segurança pública deixa entrar celular na cadeia (fruto de sua incompetência); c) Mas ... quem paga o pato? RESPOSTA: a população das acidades onde existem presídios (com a suspensão do sinal de celulares) e ainda as operadoras dos serviços de telefonia móvel celular. 2. Como não tínhamos ainda detectado estes CRIMINOSOS antes? A população de VIANA (uma cidadezinha aqui no ESPÍRITO SANTO onde há presídio), só deve ter bandido! Realmente, tem um enorme presídio lá. Pois essa população (de VIANA, e das cidades onde há presídios), já não bastasse aturar a presença dos presídios (que nós não quisemos em nossos bairros!!!), agora ainda É SACRIFICADA com a suspensão da telefonia móvel. 2.1. É o cúmulo da CANALHICE. E nós batemos palma! Afinal, tudo pela segurança pública! 3. Da próxima vez, quem sabe VIANA (e as outras cidades com presídios) devessem ser HONRADAS de outra forma. 3.1. Que tal, darmos uma compensação! Bem no estilo dos NIMBY'S americanos. 3.1.1. VAMOS CONSTRUIR UM PRESÍDIO?? NÃO NO MEU QUINTAL (sigla = NIMBY, ou "not in may backyard")! Ahh, se não queremos NO NOSSO QUINTAL, nós PAGAREMOS para que VIANA deva tolerar no QUINTAL DELA! Assim, ALÉM DO PRESÍDIO, a cidade de VIANA estaria RECEBENDO BENEFÍCIOS ... e não mais um FARDO (suspensão do telefone celular). Por exemplo, VIANA receberia UMA ESCOLA TÉCNICA, ou uma UNIVERSIDADE, ou um PROGRAMA FEDERAL/ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO (bolsa não!!!!!!!!), etc... . 3.2. Mas, não! Definitivamente NÃO! Nós, povo brasileiro, temos o discurso na ponta da língua! "Já pagamos impostos demais"! Quanto a VIANA ... essa cidade que se fo..., digo, que se exploda! (tal qual as demais cidades onde há presídios). 4. E quanto às operadoras de celular então?Elas que agora precisam "INVENTAR BLOQUEADORES" por causa da INCOMPETÊNCIA DO ESTADO em evitar a entrada de celulares nos presídios! 4.1. Meu Deus. É o cúmulo da violação da INVENTIVIDADE (vulgo, propriedade intelectual). A operadora vai ter de criar (de graça??) e o Estado UTILIZA (porque foi burro ou corrupto e deixou entrar o celular). 4.2. Tá certo: as operadoras estão num MERCADO LUCRATIVO. Mas, isto é óbvio, pois ninguém disputa prejuízos. Só ESTADO se acostuma à ineficiência! A questão aqui é: essa regra não estava no jogo! E, portanto, se não estava no jogo, quem vai ARCAR COM OS CUSTOS da nova exigência?? 4.3. Muita gente acha que não podemos esperar muito do Brasil; mas, poxa, eu não sabia que deveríamos esperar tão pouco! 4.3.1. A cada dia que passa fico paralisado com a inventividade do Poder Público para caçar bruxas, e a facilidade com que ocorre a adesão popular a estas sandices sem qualquer função prática (a não ser CRIAR MAIS MEDO na população). Não podemos tolerar a violação de direitos como método curativo de outros males. Fico por aqui, trazendo aos amigos mais um exemplo da IGNOMÍNIA que o MEDO acaba REFERENDANDO. Paz e bem a todos (se é que é possível, num regime de exceção como esse).

O bloqueio de sinais das operadoradoras está pr...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

O bloqueio de sinais das operadoradoras está prejudicando milhares de cidadãos, em sua imensa maioria, trabalhadores, mães e pais de família que dependem deste meio de comunicação para sua sobrevivência e garantia de segurança rotineira. É lamentável que os governantes se amesquinhem neste momento, incluindo os prefeitos e demais Poderes das cidades afetadas. Em Araraquara os sinais estão prejudicados em um raio superior a quilômetros. Uma violência jurídica, da qual lamentavelmente também o MINISTÉRIO PÚBLICO faz ignorar. Novamente pagam os cidadãos trabalhadores, pela incúria dos governantes.

Toda vez que o governo, por sua incapacidade e ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda vez que o governo, por sua incapacidade e ineficiência, não consegue cumprir suas funções e seus deveres quem paga o pesado preço é a sociedade civil. Está aí mais um absurdo típico do Brasil. As autoridades não assumem a responsabilidade que é somente delas em não conseguir prover adequada segurança pública (dever constitucional do Estado). Procuram transferir essa responsabilidade para os advogados, para os familiares dos presos, e só muito de leve tangenciam a verdadeira causa: a corrupção por entre os agentes públicos. Quem milita no direito penal bem sabe que para visitar um preso o advogado tem de tirar até mesmo o cinto e as abotoaduras, senão o detector de metais não libera sua passagem. Como, então, explicar a posse de armas e outros artefatos, inclusive aparelhos de telefone celular dentro dos presídios? Ora, se tanto os advogados quanto as visitas são revistados, aliás, profundamente revistados, resta apenas uma resposta: por meio dos próprios funcionários da penitenciária, recrutados e sob a responsabilidade do Estado. Esta a verdade nua e crua que as autoridades insistem em esconder da sociedade brasileira, socorrendo-se de subterfúgios para desviarem a atenção. A restrição de sinal de telefonia móvel nas cercanias dos presídios torna o povo da cidade onde está instalado refém dos delinqüentes ali custodiados. Ou seja, que paga, "rectius" quem é punido pela ineficiência do Estado, das autoridades que conduzem os negócios do Estado, é o povo. De outro giro o argumento de que preso não pode usar celular e que foi exatamente isto que permitiu terem-se articulado para causar o terror vivido pelos paulistas há uma semana, conduz-me a uma reflexão: 1) a prisão possui dois aspectos: um punitivo, representa o castigo que a sociedade, por meio do Estado, inflige ao criminoso por ele ter desrespeitado regras encarecidas para convívio social. Visa segregá-lo, afastá-lo desse convívio direto, por isso que restringe sua liberdade de ir, vir e ficar, que é liberdade de locomoção; 2) a prisão deve constituir o centro de reabilitação do preso, de modo a educá-lo para que possa retornar ao seio da sociedade e conviver com seus semelhantes sem causar-lhe danos. Ora, enquanto cerceamento da locomoção, à prisão não se pode atribuir a função de limitar, outrossim, a comunicação, pois do contrário a função ressocializante esvai-se e perde sua razão de ser. Daí já se conclui que o preso não pode ser cerceado no seu direito de comunicar-se, ainda que com o mundo externo às muralhas do presídio. Por outro lado, é até mesmo salutar que se comunique porque isso o insere num contexto que pode e deve ser utilizado pelo Estado a bem da sociedade. O argumento de que o preso não pode possuir telefone celular, nem se comunicar com os que estão fora da prisão porque isso favorece a articulação do crime organizado não pode vingar. A uma, porque se for verdade o argumento, então é porque existem criminosos soltos, com os quais aqueles que estão presos se comunicam, e que devem ser presos, pois sua liberdade constitui um risco elevado para a sociedade. A duas, porque se de fato existir tal contato entre bandidos presos e bandidos soltos, o monitoramento das ligações entre eles constitui um dos meios mais eficazes de prevenção e repressão de que dispõem as instituições estatais para levar a cabo o dever de prover a segurança pública e conseguir prender todos os bandidos ainda soltos. E quando todos estiverem presos, ainda que possam usar o celular, não terão com quem se comunicar para continuar delinqüindo. Isso parece lógico. Portanto, o próprio Estado deveria permitir que os presidiários possuíssem aparelhos celulares, e controlar sua entrada ou de chips, anotando os números e monitorando-os, com autorização do próprio preso, sem a qual não teria acesso ao benefício. Com essa medida a população não pagaria pela incompetência do Estado e seus agentes personificadores, não seria refém nem punida pelo que fazem os bandidos. E o Estado, utilizando bem os recursos públicos e laborando para melhorar sua atual inabilidade e incompetência, desincumbir-se-ia melhor de suas obrigações. As questões devem ser enfrentadas pela proa, e a atuação do Estado deve dirigir-se à causa dos problemas, não a seus efeitos. (a) Sérgio Niemeyer

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