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Problemas do cárcere

Juízes para a Democracia criticam sistema penitenciário

A Associação Juízes para a Democracia emitiu nota em que critica o descaso das autoridades com o sistema penitenciário e alerta para a saída fácil e de pouco resultado do recrudescimento legislativo no enfrentamento da violência. A nprta foi redigida em razão das cenas de violência assistidas na últiam semana em São Paulo.

Para os juízes, não pode permanecer “incólume a atual situação do sistema penitenciário, onde o desgoverno da administração e o vácuo de poder permitem que o controle dos presídios já superlotados repouse nas mãos de um grupo de detentos e que a população carcerária esteja sendo arregimentada para verdadeiras organizações criminosas”.

Leia a nota

Acompanhamos estarrecidos os acontecimentos do último final de semana, no qual se multiplicaram crimes e rebeliões pelo Estado de São Paulo.

Solidarizamo-nos com a dor das famílias dos policiais e civis atingidos, com a expectativa de que os fatos possam ser esclarecidos e seus responsáveis processados e punidos na forma da lei, cujo respeito é indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Não é possível, todavia, que permaneça incólume a atual situação do sistema penitenciário, onde o desgoverno da administração e o vácuo de poder permitem que o controle dos presídios já superlotados repouse nas mãos de um grupo de detentos e que a população carcerária esteja sendo arregimentada para verdadeiras organizações criminosas.

É preciso serenidade das autoridades neste momento, porque trilhar a solução fácil do recrudescimento legislativo pode, em vez de ajudar a resolver o problema, agravar a situação.

Marcelo Semer, presidente do Conselho Executivo

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2006, 11h02

Comentários de leitores

1 comentário

Entre outras coisas importantes, cabe que se cu...

Armando do Prado (Professor)

Entre outras coisas importantes, cabe que se cumpra a Constituição e a Lei de Execuções Penais. O problema que temos autoridades em S. Paulo que, ou não leram esses documenos, ou se o leram, não o entenderam. "Ser ou não ser..."

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