Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crise em São Paulo

Ministro Vannuchi diz que sociedade foi atingida

Por 

A Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgou, na noite de segunda-feira (15/5) nota afirmando que os ataques do crime organizado em São Paulo são um atentado ao Estado Democrático. “Segurança pública é um direito humano fundamental, de primeira grandeza. O respeito à vida, o direito de não ser agredido ou roubado, a liberdade de convivermos em paz, sem violência, são imperativos essenciais do respeito aos direitos humanos” salienta o documento.

Para o ministro Paulo Vannuchi, não há dúvida que o governo foi surpreendido pela virulência do ataque e que o sistema prisional tendeu ao colapso. Como entende que “o crime organizado não pode ser tolerado como uma espécie de Estado dentro do Estado”, a SEDH pregará união de esforços entre as unidades da federação e o Governo federal.

“A única resposta eficaz – ninguém deve duvidar – será aquela embasada no pleno respeito à lei, com inteligência policial, operações associadas, novos equipamentos, recursos orçamentários, salários dignos, integração com a sociedade civil, estreita articulação entre as polícias locais e todos os organismos federais correspondentes. Para surpreender, prender e desbaratar com urgência o crime organizado”.

Cruzadas propondo “olho por olho” não podem ser alimentadas na visão da Secretaria, onde está explicita a preocupação do órgão em fazer-se compreender com a sociedade brasileira, num momento delicado. “A defesa dos direitos humanos não pode ser identificada como garantia de agressores da vida humana”.

“Assim que a normalidade básica estiver recuperada, caberão reflexões serenas sobre as causas, tanto remotas quanto recentes, geradoras desse desastre nacional. Será preciso discutir a relação entre criminalidade e investimentos sociais e educacionais, diferentes concepções de segurança pública, diagnóstico sobre as polícias do Brasil e sobre os problemas do sistema carcerário”.

Diagnóstico esse que, convenhamos, há muito as autoridades já deveriam ter feito.

Leia a nota

NOTA OFICIAL

Ataques do PCC: grave violação dos Direitos Humanos

Os ataques desfechados pelo crime organizado contra a população paulista, com ramificações em outros estados, constituem um gravíssimo atentado aos Direitos Humanos.

A ofensiva criminosa dos últimos dias deve ser encarada pelos brasileiros, homens e mulheres, como violação insuportável da própria dignidade de cada um de nós, membros que somos da mesma comunidade cidadã. O próprio Estado Democrático de Direito foi alvo dos disparos assassinos.

Segurança pública é um direito humano fundamental, de primeira grandeza. O respeito à vida, o direito de não ser agredido ou roubado, a liberdade de convivermos em paz, sem violência, são imperativos essenciais do respeito aos direitos humanos. Exigem da sociedade um eficiente sistema de segurança, a ser valorizado e respeitado por todos.

Policiais valorosos foram mortos no cumprimento de seu dever profissional, que é garantir a segurança da comunidade. Crianças se tornaram órfãs, perdendo o sagrado direito de crescer sob a proteção dos pais. Mulheres se tornaram viúvas e mães perderam seus filhos na sanha desencadeada na sexta-feira passada. Civis, funcionários de presídios e presos foram executados com frieza. A capital paulista vive dias de sobressalto, com danos ao direito elementar de ir e vir. Dezenas de cidades do interior paulista viveram momentos de pânico. O sistema prisional tendeu ao colapso.

Surpreendido pela virulência, pela extensão e pela ousadia do ataque, o Brasil precisa reagir unido. O crime organizado não pode ser tolerado como uma espécie de Estado dentro do Estado. Não cabem disputas menores num contexto tão dramático. Governo federal e governo estadual devem se dar as mãos, trocar informações, estabelecer comunicação permanente e enfrentar com plena unidade o inimigo comum.

A única resposta eficaz – ninguém deve duvidar – será aquela embasada no pleno respeito à lei, com inteligência policial, operações associadas, novos equipamentos, recursos orçamentários, salários dignos, integração com a sociedade civil, estreita articulação entre as polícias locais e todos os organismos federais correspondentes. Para surpreender, prender e desbaratar com urgência.

Os órgãos de imprensa estão chamados a desempenhar um papel crucial neste momento de choque, ajudando a inibir reações apoiadas na forte emoção que vivemos, todos nós, nestes últimos dias. Cruzadas propondo “olho por olho” não podem ser alimentadas. O Brasil e São Paulo possuem todas as condições para enfrentar vitoriosamente a escalada criminosa, nos marcos do respeito à lei.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estendeu sua mão e ofereceu às autoridades estaduais todos os recursos policiais e militares de que dispõe a União. O Ministro Marcio Thomaz Bastos encontra-se em São Paulo, para discutir com o governador as possíveis linhas de cooperação e solidariedade. Dentro das normas constitucionais vigentes, cabe ao estado decidir sobre a conveniência dessa ajuda.

Assim que a normalidade básica estiver recuperada, caberão reflexões serenas sobre as causas, tanto remotas quanto recentes, geradoras desse desastre nacional. Será preciso discutir a relação entre criminalidade e investimentos sociais e educacionais, diferentes concepções de segurança pública, diagnóstico sobre as polícias do Brasil e sobre os problemas do sistema carcerário.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República expressa seu sentimento de imenso pesar e sua profunda solidariedade a todos os familiares, amigos e colegas dos que foram executados cruelmente.

Convida também a ampla rede de movimentos e militantes vinculados à defesa dos Direitos Humanos a manifestar publicamente seu repúdio às violações enfocadas nesta nota. E reafirma nosso empenho histórico em desmentir as manipulações tão amplamente disseminadas no sentido de identificar Direitos Humanos com a defesa de agressores da vida humana.

Brasília, 15 de maio de 2006

Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.


 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2006, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

Sim, os ativistas de direitos humanos e os esqu...

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

Sim, os ativistas de direitos humanos e os esquerdopatas aceitam dialogar sobre as causas da violência para promover alterações na lei penal, mas desde que se conclua que o crime resulta da pobreza e da falta de educação adequada. Abram os olhos, vejam se a maioria da população nacional, pobre e sem instrução, é criminosa. Esse discurso não cola mais!!!A criminalidade stá diretamente ligada à sensação de impunidade e à desordem.

O que vimos nos últimos dias , foram ataques te...

Naldo (Estudante de Direito - Administrativa)

O que vimos nos últimos dias , foram ataques terroristas , contra o Estado democático de Direito, direito de quem? dos bandidos ou dos cidadãos honestos,que se levantam pela madrugada para susntentar, seus entes queridos,a enquanto a lei beneficia criminosos, pune a sociedade,que país e esse?que prioriza os criminosos e deixa trancafiados os cidadãos, onde estão nossos legisladores?nesse exato momento estão tentando livras seus compatriotas da degola no congresso nacional, sim congresso nacional com letras minúsculas, porque não acreditamos em nosso políticos

Comentários encerrados em 24/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.