Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Metástase urbana

Não existe sistema penitenciário, mas um depósito humano

Por 

O Estado e a sociedade civil organizada não podem ser mobilizados tão-só quando um fato de proporções lamentáveis, como este acontecido em São Paulo, vitima agentes do poder público e cidadãos inocentes. Quando isto acontece, todos somos atingidos diretamente enquanto integrantes deste mesmo núcleo social partido. Partido, não. Estilhaçado.

Precisamos repensar os sistemas judiciário e de segurança pública como um todo. Eles hão de caminhar juntos, porque somente assim conseguiremos, em médio e longo prazos, cumprir o que a Constituição da República determinou, não só para alguns poucos privilegiados, mas para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que aqui vivem.

Todos sabem — e fingem não saber — que não se resolverá a criminalidade com leis mais severas. Já temos leis demais. Basta cumpri-las, sem excessos e sem violar os direitos fundamentais e as leis ordinárias brasileiras (aliás, algumas destas leis, por sinal, devem ser expurgadas do ordenamento jurídico brasileiro, tamanha a sua ineficácia, ilegalidade e inconstitucionalidade).

O Estado policial não serve para atender situações como as acontecida no último final de semana em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. O sistema de segurança pública age, sempre, na ponta final do problema de um grave problema social que se arrasta há séculos. Ele jamais atua em sua raiz. Esse pensamento é antigo, mas as autoridades constituídas de hoje, de ontem e de anteontem, somadas aos segmentos retrógrados da sociedade civil, não têm, ou não querem ter, esta percepção. É lamentável. O preço a ser pago é este, sem qualquer máscara.

O câncer está presente no seio social de há muito. A metástase já foi diagnosticada por todos, mas ninguém se digna assumir o compromisso político de receitar o remédio correto e preventivo que tenha o condão de extirpá-la na sua raiz. É mais fácil vender o remédio do discurso fácil do movimento lei e ordem do que trabalhar na conscientização do povo para o grave problema que a todos preocupa.

Poder público e sociedade civil devem, irmanados, ir direto ao encontro do nó górdio do tema para que os abutres de plantão, sempre às espreitas, não aproveitem o resultado desse drama para alimentar seus mesquinhos interesses pessoais.

Penas mais graves e prisões infinitas não estão postas a solucionar o problema. Milagres, nesta seara, não existem. Se existissem, tudo já teria sido resolvido numa só penada, não só no Brasil, mas no mundo todo.

São Paulo possui, hoje, cerca de 140 mil presos, dos cerca de 350 mil existentes no país. Observe-se que temos, hoje, cerca de 350 mil mandados de prisão a serem cumpridos, o que significa afirmar, por singelo cálculo matemático, que, de um dia para o outro, podemos ter quase um milhão de encarcerados, o que é um excrescência, considerando que temos uma população de aproximadamente de 180 milhões de habitantes.

O sistema penitenciário brasileiro não existe. Está falido. O que existe são depósitos de seres humanos, na sua maior parte, de presos provisórios (sem condenação definitiva por total responsabilidade da Justiça.), relegados à própria sorte, já que o Judiciário, o Ministério Público e o Executivo não lhes dão a atenção a que têm direito (direito, e não favor, como insistem alguns, de poucas luzes ou de luzes queimadas). Pode ele, sem qualquer dificuldade, ser comparado aos nefastos campos de concentração que vitimaram o povo judeu na Segunda Guerra Mundial, que pensávamos, e ainda pensamos, ver longe de nossos pensamentos e almas. Para que nunca mais!

Por isso, com total razão, Loïc Wacquant, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e pesquisador do Centro de Sociologia Européia em Paris, ganhador do prêmio da Fundação MacArthur, conhecido como o "prêmio dos gênios", em entrevista veiculada nesta segunda-feira (15/5) pelo jornal Folha de S. Paulo, quando sustenta que a expansão do Estado policial não terá o condão de acabar com a criminalidade, principalmente quando se constata que esse próprio Estado não respeita as suas próprias leis.

Ademais, com a sua autoridade, exclama, com propriedade: "a Polícia de São Paulo mata mais gente do que as polícias de todos os países da Europa juntos e o faz com uma quase impunidade". Quase não, professor, com muita impunidade.

A população brasileira há de cobrar uma política pública de inclusão social para diminuir o fosso que separa os que tudo têm dos que nada têm. Enquanto isto não se tornar uma prioridade de governo, pode a sociedade civil se preparar para vivenciar situações cada vez mais calamitosas, como estas que aconteceram nos últimos dias. Elas farão, como estão fazendo, parte de nosso cotidiano.

Resta uma esperança, porém. As eleições serão em outubro próximo. Vamos fazer do voto a nossa arma, única forma de expressar o que pretendemos para o futuro do Brasil e do mundo.

Luís Guilherme Vieira é advogado criminal (RJ e BSB) e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Foi secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu, também, a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006, 14h36

Comentários de leitores

16 comentários

É muita retórica, teoria e doutrina. A cada fe...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

É muita retórica, teoria e doutrina. A cada fenômeno social surgem as teses que buscam a solução de questões cuja dinâmica estaria a exigir estudo específico e especial de nossos dramas e necessidades. Somos conhecidos como “los macaquitos” por nossos vizinhos, em virtude dessa mania de copiar costumes e soluções alheias. A oligarquia rural dominante no início do século passado mandava seus filhos estudarem na Europa para beber a cultura clássica milenar. Quando retornavam iam participar da vida política e concorriam a eleições onde o requisito da renda pessoal selecionava o colégio de eleitores. Eram, portanto, eleitos pela classe a que pertenciam. Passavam a aplicar, então, os conhecimentos adquiridos em países civilizados e milenarmente estruturados, num país selvagem, de índios e escravos. Nosso Código Civil de 1916 é cópia do Código Napoleônico; nosso processo civil, instituto de rígida organização de atos tendentes a um determinado fim, está baseado no processo alemão, povo que já nasce com o gene da disciplina; as legislações penal e processual penal vêm dos juristas italianos que elaboraram teses nos séculos XVII e XVIII, as quais foram abandonadas depois da Segunda Guerra; aqui, ainda vigem. O Código de defesa do consumidor, elaborado aqui, por brasileiros e para brasileiros serve de exemplo para o mundo, tendo conseguido resultados surpreendentes entre nós. Num rasgo de objetividade e equilíbrio o comandante da Polícia Militar de São Paulo declarou que o único culpado por tudo o que acontece na área de sua atuação, é o Poder Legislativo. Diz ele: juízes, promotores, advogados, policiais e todos os demais agentes que, de alguma forma, exercem funções repressoras, estão subordinados à lei. Fora dela não há solução legal exigida pelo estado de Direito em que as democracias pretendem viver. Digo eu: o Congresso Nacional engavetou, durante mais de 10 anos, os 10 projetos que aprovou na semana passada, numa sessão de pouco mais de 5 horas de duração e que cuidam das medidas necessárias para coibir as ações do crime organizado. Se aprovados no tempo regulamentar, as sociedades criminosas não teriam vingado, os mecanismos de controle e monitoramento dos presídios teriam impedido a generalização de rebeliões, os sistemas de progressão de pena seriam mais adequados à nossa realidade, enfim, poderíamos ter, hoje, legislação penal, processual penal e de execução penal adequada aos nossos costumes e às nossas necessidades. Todavia, continuam os curiosos a invocar sistemas penais norte-americanos, japoneses, suecos, noruegueses, enfim de sociedades que, específica e especialmente, montaram os seus regulamentos com propriedade e inteligência durante séculos. Vamos ouvir as pessoas que, em silêncio e com sacrifício pessoal e familiar, atuam no dia a dia da vida carcerária, conhecendo os condenados na sua realidade existencial e que, sequer, são consideradas como elemento de informação por ocasião das crises, atualmente comuns no sistema. Alguns preferem a informação contida num exame pseudamente clínico, feito através de entrevistas de poucos minutos e cujo resultado vincula o juiz da execução. Em sua atividade profissional privada um psicólogo, ou seu equivalente médico, demora meses, para formar sua convicção a respeito das tendências de seu cliente. Tudo data vênia, é claro!

Sem uma reforma geral no Código Penal, Código d...

Freddy (Advogado Autônomo)

Sem uma reforma geral no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais e em todo o sistema penitenciário brasileiro, além das ações integradas para a solução dos problemas sociais, de falta de emprego, moradia, enfim, da exclusão social, e a presença firme e não demagógica do Estado perante as classes menos favorecidas, tudo isso que está se conversando, falando, aborrecendo, é pura falácia, pura conversa fiada. Além disso, bandido tem que ser tratado como bandido. Se ousar sacar uma arma contra o policial ou qualquer outro cidadão tem que pagar o preço. Preso tem que ser tratado como preso. Sala individual com banheiro privativo, sem telefones, sem TV, sem rádio, sem jornal, sem revistas, sem internet, somente livros previamente liberados como leitura, enfim, num completo isolamento do que está acontecendo no exterior da prisão. Se o tratarem como um cidadão normal, além de estar engordando às nossas custas, estará sempre atento aos acontecimentos podendo com isso passar para os seus comparsas as suas ordens e instruções. Ou se isola o mal totalmente, ou não adianta ficar com conversa fiada.

Parabéns ao PSDB do picolézinho de chuchu e ao ...

Comentarista (Outros)

Parabéns ao PSDB do picolézinho de chuchu e ao PFL de ACM. Ambos mostraram grande competência ao NEGOCIAR UMA TRÉGUA com o PCC... De quebra, "descobriram" os culpados pelo caos: as operadoras de telefonia celular e os advogados! E voltamos à normalidade. Viva o Brasil!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.