Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Missão impossível

O crime organizado fez do celular sua principal arma

Por 

A arma principal dos ataques comandados pelo PCC, sem dúvida é o telefone celular. Mesmo com toda a aparente rigidez na entrada dos presídios, os aparelhos continuam chegando nas celas dos criminosos que conseguem, mesmo presos, continuar comandando o crime fora das cadeias.

Impedir a comunicação entre os criminosos tem sido uma missão impossível para os órgãos de segurança. Contra esta proposta trabalham, de um lado, a cumplicidade comprada dos funcionários da carceragem e, de outro, a dificuldade técnica de bloqueio de sinais de celular nas áreas de presídios.

Em dezembro de 2002 o Ministério Público de São Paulo elaborou a primeira grande ação contra o PCC. Já nesta denúncia apresentada, os promotores Marcio Sergio Christino e Roberto Porto, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, afirmavam que "o telefone celular ainda é o recurso primordial utilizado pela organização para firmar sua estrutura e permitir a coordenação, direção e realização de atividades dentro e fora do sistema prisional. Trata-se ao mesmo tempo de sua maior força e sua maior fraqueza, eis que permite a comunicação mas, também, que tal comunicação possa ser interceptada e assim controlada, gerando o fluxo de informações que desvenda o sistema criminoso", de acordo com os promotores.”

Paradoxalmente, apenas a força do celular tem sido explorada adequadamente pelos criminosos. A fraqueza, ou seja, a possibilidade de interceptação das conversas telefônicas entre os líderes criminosos presos e suas bases de operação em liberdade, não tem produzido resultados.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o delegado André Di Rissio a situação é de extrema urgência. “A Anatel tem que desligar imediatamente os sinais de celular ao redor dos presídios como uma medida patriótica. Estamos vivendo um momento quase de exceção e temos que tomar medidas extremas. Depois o estado de São Paulo tem que pedir por meio de liminar para que os sinais permaneçam cortados. O estado tem que retomar o controle da situação e a prioridade agora é cortar as comunicações.”

Di Rissio também alega que esse quadro caótico foi absolutamente previsível e que o governo do estado vinha sendo alertado da situação desde 2001. “O estado de leniência do Estado no combate ao crime organizado, a falta de profissionalismo do secretário de Administração Penitenciária, Nakashi Furukawa, a falta de investimento na polícia, tudo isso fez com que se perdesse o controle sobre o sistema prisional”. Para o delegado, “estamos colhendo o que plantamos, secretários amadores, promotores de Justiça omissos, juízes benevolentes demais, que deixam os presos passarem dia das mães fora da cadeia.”

Para o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho só existem duas maneiras de se introduzir um celular num presídio: por meio de parentes ou por meio de funcionários. Ele aconselha a rigorosa revista dos funcionários como forma de impedir o contrabando de celular para dentro do presídio, Recomenda ainda o rodízio dos empregados encarregados de revistar as visitas como meio de se evitar a corrupção. “Estamos lidando com criminosos profissionais, ninguém é amador. Um desses criminosos pode facilmente ameaçar de morte o funcionário se ele não deixar passar o que ele quer.”

Os presídios devem investir em tecnologia como aparelhos detectores de metais e de Raios X, na opinião de Oliveira Filho. “Mas não podemos esquecer que quem opera todas essas máquinas é um ser humano, por isso é mais do que necessário que haja um rodízio dos funcionários.”

Para combater o uso de celulares no presídio, o advogado criminalista, ex-promotor e ex-delegado Luiz Flávio Gomes acredita que deve haver uma fiscalização rigorosa e diária em cada cela. “O problema é que agentes penitenciários estão envolvidos em corrupção e isso é que deve ser combatido.”

Para Antonio Ruiz Filho, presidente da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo não há a menor possibilidade de advogados levarem celulares para os presídios. “Isso só é possível com ajuda de funcionários da carceragem. Os advogados em regra não têm contato físico com presos. Acusar o advogado por isso é uma falácia.”

O advogado criminalista Eduardo Carnelos diz que não dá para entender “como é que todos os estabelecimentos do sistema prisional de São Paulo estão infectados de telefones celulares em pleno funcionamento.” Para ele, não há como explicar o fato de estarmos em 2006 sem uma tecnologia capaz de bloquear efetivamente os telefones celulares.

A Anatel ainda não se posicionou sobre os fatos recentes. Mas com a demanda da sociedade em relação às rebeliões em massa nos presídios paulistas ocorridas em 2001, foram feitos estudos em relação aos bloqueadores de celular e desenvolvidos equipamentos de bloqueio que já estão no mercado.

A instalação dos bloqueadores, porém, está condicionada à prévia autorização do Depen — Departamento Penitenciário Nacional, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Em São Paulo, oito presídios contam com bloqueador de sinal, no Rio de Janeiro são cinco. O investimento para implantar o bloqueio nos presídios é de R$ 300 mil (R$ 150 mil por cada freqüência).

Para o governador Claudio Lembo “Há uma lenda que tem sido mantida e até pelas autoridades, o do celular. Não é o celular coisa nenhuma. São determinados elementos que entram nos nossos presídios baseados na legislação e coletam informações e levam para o mundo exterior. Nós vamos pedir ao poder judiciário que permita a escuta dos diálogos dos prisioneiros com seus defensores. Celular é um caso e não é o mais grave.” Segundo Lembo, muitos advogados “podem servir de pombo correio entre o interior de presídios e o mundo exterior.”

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão de abril deste ano, não é considerado falta grave usar o celular nas penitenciárias, ao contrário das normas da Secretaria de Administração Penitenciária. O entendimento do STJ é de que se não está previsto em lei, como o caso da proibição de usar celular em penitenciárias, não é crime.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006, 19h10

Comentários de leitores

4 comentários

Errado. A pricipal arma foi a Justiça, que perm...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Errado. A pricipal arma foi a Justiça, que permite e apoia o uso do celular nas cadeias. Não adianta a policia prender e a justiça soltar e dar regalias a criminosos. Criminoso tem que ser tratado como criminoso. Nova York sòmente conseguiu amenizar a onda de crimes com tolerância zero. Criminoso tem que ir para a cadeia, ficar atrás das grades e ter a sua disposição, apenas, um uniforme listrado, uma cama e um pinico. Nada mais.

Caros amigos O problema da segurança publica é...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos O problema da segurança publica é sem sobra de duvida a Vaidade. Os caras tropeçam em uma quadrilha e vão para midia dizer que foi fruto de uma longa investição, quando deveriam dizer que a DELAÇÃO PREMIADA esta dando frutos, ou que foi bando rival quem deu as dicas. Depois era recolher os presuntos.

Nos últimos dias observamos um fato inusitado, ...

Robinson (Advogado Autônomo)

Nos últimos dias observamos um fato inusitado, bandidos atacando a polícia com celulares!!!!! Pois a campanha do desarmamento retirou todas as armas dos bandidos, agora eles só usam celulares para atacar!!!! Como sempre, a solução é proibir que o cidadão compre, use, porte, transporte, o celular e seus apetrechos!!!! Você já notou como é fácil por a culpa em coisas inanimadas como armas e celulares???? Quando a culpa na verdade é em 1º lugar do governo nefasto e corrupto que temos! Cada vez menos liberdade para os cidadãos e mais liberdade para os bandidos, acho que já dá até pra entender, o governo privilegia os seus. Em resumo, a sociedade brasileira, está falida a muito tempo e agora está se desmanchando (sem terra, FHC,lula, PCC, mensalão, etc.)

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.