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Processo legal

Juiz condena o réu a 19 anos e decreta sua prisão cautelar

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta sexta-feira (5/5), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti Cláudio Heleno dos Santos Lacerda a 19 anos de prisão em regime fechado. Por sete votos a zero, os jurados o consideraram culpado pela morte, em 1998, do vereador Sérgio Luiz da Costa Barros.

O juiz Sidney Rosa da Silva classificou de péssimos os antecedentes de Lacerda, já que este estaria envolvido “numa verdadeira quadrilha de larápios dos cofres públicos”. Além disso, como o político já tem uma outra condenação de 6 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de homicídio, o juiz decretou a prisão cautelar, por entender que a possibilidade de fuga era grande. Lacerda saiu preso do tribunal direto para uma cela da Polinter.

“Não se pode considerar alguém com bons antecedentes, quando este, em várias oportunidades, subtrai, de forma sorrateira e dissimulada, dinheiro público que, por certo, serviria para matar a fome de inúmeras crianças daquele miserável município”, assinalou Sidney Rosa. Para o juiz, o motivo do crime é repugnante: “ganância e poder, binômio que não se coaduna com quem quer se eleger representante do povo”

O vereador Sérgio Luiz da Costa Barros foi seqüestrado no dia 30 de abril de 1998, quando saía da Câmara de São João de Meriti, por volta das 20h30. Ele foi colocado no porta-malas de seu carro, levado até a Rua Floriano, próximo ao Clube Sendolândia, no bairro Venda Velha, onde o automóvel foi incendiado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a morte teria sido planejada por Cláudio Lacerda, que na época era o presidente da Câmara Municipal e disputava a reeleição para a direção da Casa com Sérgio da Costa Barros. O assassinato visaria ainda assegurar a ocultação de outros crimes praticados por Lacerda contra a administração pública e que seriam de conhecimento da vítima.

Esta foi a segunda vez que Cláudio Lacerda foi julgado pelo mesmo crime. Na primeira, em 19 de janeiro de 2000, ele foi condenado a 19 anos e 11 meses de prisão. Mas o julgamento foi anulado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Além de Lacerda, outro acusado do crime, o empresário João Paulo Neves, foi condenado, no último dia 26, a 18 anos de prisão. Mais três pessoas chegaram a ser denunciadas pelo MP: Antônio Aurélio Vieira Moreira, o Naval, morreu; Antônio José Jesus está foragido e o policial militar Jerônimo Vieira Ignácio foi impronunciado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2006, 19h24

Comentários de leitores

3 comentários

A prisão antes do trânsito em julgado da senten...

Dr. Raimundo Hermes Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)

A prisão antes do trânsito em julgado da sentença deve ser exceção e efetivamente justificada sua necessidade, sob pena de haver flagrante desrespeito ao princípio constitucional da presunça de inocência. No caso em tela, sua excelência se alicerçou nos antecedentos do apenado, que segundo consta tem uma condenção anterior. Raimundo Hermes Barbosa. Presdiente da FADESP

No que pese o sistema prisional estar lotado, n...

JOSÉ ALVES (Professor Universitário)

No que pese o sistema prisional estar lotado, neste caso em especial devo parabenizar o Ilustre Julgador, por mais um corrupto preso. Este sim devem estar isolados da sociedade, pois tiveram tudo do Estado e a confiança do povo, para logo trai, tanto a pátria quanto ao povo que iludido o elegeu para representá-lo. Assim, deixo também uma ressalva ao projeto ridiculo que desejam alguns neste ano de eleição aproveitar para angariar voto mais uma vez, pois, desejam reduzir a maioridade penal e piorarem a lotação das prisões com jovens que não tiveram nenhuma oportunidade por falta de cumprimento pelo Estado das sua mais elemetrares obrigações, ragando assim a nossa Carta do Cidadão. Parabéns Dr. Sidney

Bem... Se realmente o sistema funcionar, teremo...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bem... Se realmente o sistema funcionar, teremos que construir verdadeiros conjuntos prisionais para estes tipos de criminosos.

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