Comendador quer direito de permanecer em silêncio na CPI
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5 de maio de 2006, 21h12
O ex-policial João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para que tenha o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento para a CPI dos Bingos, marcado para a próxima terça-feira (9/5), às 9h. Ele será ouvido pelos deputados no Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá (MT).
A defesa alega que o HC serve para assegurar a Arcanjo o direito constitucional de não se incriminar, “recusando-se a responder as perguntas cujos esclarecimentos possam acarretar-lhe grave dano jurídico”, afirmou o advogado. Ainda segundo ele, a condição de testemunha não afasta a garantia constitucional do direito ao silêncio.
O Comendador, que foi preso no Uruguai em abril de 2003 e depois extraditado para o Brasil, é acusado de chefiar o crime organizado no Estado do Mato Grosso.
HC 88.703
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