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Sob pena de prisão

TV Globo deve cumprir decisão sob pena de prisão de Marinho

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A TV Globo foi condenada a pagar em 72 horas parte do que deve dos direitos autorais da trilha de abertura do programa Tela Quente. Se houver um novo descumprimento de decisão judicial, deverá ser decretada a prisão do representante legal da emissora, no caso o presidente Roberto Irineu Marinho. A decisão é da juíza Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril.

A emissora terá de pagar cerca de R$ 200 mil ao compositor Evaldo Santos, autor da trilha sonora, para que o processo continue em julgamento sem que haja o decreto de prisão de Marinho.

A emissora já havia sido condenada a pagar os direitos autorais em julho de 2005, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, mas não cumpriu a decisão. Por isso, o advogado Nehemias Gueiros Júnior, que representa o compositor, pediu a prisão do representante legal da Rede Globo por descumprimento da decisão judicial.

O advogado argumentou que a decisão já foi descumprida duas vezes. O pedido tem fundamento no artigo 330 do Código Penal. Pela regra, o representante da emissora está sujeito a detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

Segundo a Central Globo de Comunicação, a emissora paga mensalmente os valores ao Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por repassar o dinheiro aos autores. O escritório de advocacia San Tiago Dantas Quental Advogados Associados, responsável pala defesa da Globo no caso, não se posicionou sobre qual será a providência tomada já que a decisão ainda não foi publicada e não tiveram acesso ao teor da sentença.

Histórico

No processo, Evaldo Santos afirma que ficou sem receber pelos direitos autorais de sua obra por 16 anos. A música que precede os filmes nas noites de segunda-feira foi ao ar pela primeira vez em março de 1988. Mas, apenas em janeiro de 2004, o compositor recebeu o primeiro pagamento pela execução pública de sua obra: cerca de R$ 7,5 mil, referentes ao período de setembro a novembro de 2003.

O advogado alega que o compositor recebeu por apenas 12 das 870 exibições feitas pela TV Globo durante 16 anos. Por isso, ingressou com a ação judicial requerendo o pagamento.

Processo: 2005.001.000624-0

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2006, 18h53

Comentários de leitores

9 comentários

Caros, internautas, a decretação da prisão pode...

rfreitas (Advogado Autárquico)

Caros, internautas, a decretação da prisão poderá perfeitamente ser determinada por desobediência de um ordem judical, pois tal atitude configura-se ilicito penal.

Caro Lord, a desobediência tem um fundamento ju...

Walter Gonçalves (Funcionário público)

Caro Lord, a desobediência tem um fundamento jurídico, não tem? Neste caso, qual o fundamento? deixar de pagar dívidas! Neste particular não cabe prisão.

Se fosse um homicidio, já teria sérias dúvidas ...

Walter Gonçalves (Funcionário público)

Se fosse um homicidio, já teria sérias dúvidas sobre a prisão do Sr. Marinho. Quanto mais a prisão civil por dívidas, ainda mais que tipo de dívidas? Acho que o expediente utilizado pelo advogado é lamentável.

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