Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Levou e não pagou

Clube que não pagou hino é obrigado a devolver música ao autor

O Tubarão Futebol Clube está proibido de tocar ou cantar o hino da agremiação, sob pena de multa diária de R$ 100. A decisão unânime é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O clube não pagou o compositor da melodia.

Segundo os autos, em 1992, José Eduardo Delfino inscreveu sua música no concurso promovido pelo time para escolher o hino oficial. Embora tenha sido o vencedor, o autor não recebeu o prêmio e sua melodia passou a ser explorada pelo clube sem a sua autorização.

A relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio, explicou que, pelo fato do clube não ter cumprido sua parte no contrato, a música deve ser devolvida ao criador, assim como proibida seu uso. “O comprador somente pode dispor da coisa se pagar seu preço, o que aqui não ocorreu”, destacou.

O compositor solicitou ainda indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 50 mil, mas não obteve sucesso porque a versão original não foi modificada nem sua execução representou ofensa à sua personalidade.

Apelação Cível 2000.021231-8

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006, 14h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.