Consultor Jurídico

Advocacia na mira

Entrevista: Rui Celso Reali Fragoso

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Rui Celso Reali Fragoso - por SpaccaMuitas vezes confundido com o acusado que defende e visto como responsável por burocratizar a Justiça, o advogado sofre uma crise de credibilidade em meio a uma série de recentes ataques às suas prerrogativas. Para piorar a situação, a imagem da classe acaba abalada em conseqüência da morosidade da Justiça.

A opinião é do advogado Rui Celso Reali Fragoso, ex-presidente do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo e candidato de oposição à presidência da seccional paulista da OAB. “Toda vez que há uma dificuldade do Judiciário em resolver uma questão, a punição é transferida à advocacia.”

O advogado considerou estarrecedor o fato de ver e-mails trocados entre advogados e clientes usados para sustentar decisões judiciais. “É estarrecedor que uma sentença judicial mencione a conversa ou a violação dos e-mails mantidos entre cliente e seu advogado. Essa relação é sagrada. É como a relação entre o médico e o paciente, o fiel e o padre.” E afirmou que o momento para a advocacia no Brasil “é mais grave do que na Ditadura. Tempos atrás não havia a democracia, mas o advogado conseguia examinar os autos e sabia porque o acusado estava sendo preso”.

Para Fragoso, a sociedade se frustra com a lentidão do julgamento dos processos e com a demora na condenação de acusados por crimes divulgados pela imprensa e toda essa indignação é voltada para a figura do advogado, como se ele fosse o responsável por essas situações.

Questionado sobre como explicar a um cliente que seu recurso demorou cinco anos para ser distribuído — o que acontecia até há pouco tempo no Tribunal de Justiça de São Paulo —, o advogado respondeu à pergunta com um dado ainda mais assustador: “Eu cuido de um caso desde 1999, que foi distribuído em 2006. Sete anos para distribuir uma execução de nota promissória, que é o equivalente à confissão do processo penal”.

Fragoso, que já foi conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Ensino Jurídico de 2001 a 2003, conta também que reuniu grandes grupos de oposição para lançar seu nome como candidato nas próximas eleições da seccional. Para ele, será uma disputa importante e que deve polarizar os votos entre seu nome e o do atual presidente seccional paulista da Ordem que tenta a reeleição, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Participaram da entrevista os jornalistas da revista Consultor Jurídico Aline Pinheiro, Márcio Chaer e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — A imagem do advogado hoje está abalada. Quando não é confundido com os próprios acusados, o profissional é visto como o responsável por atrasar os processos. O senhor concorda com essa análise?

Rui Celso Reali Fragoso — Não há dúvida de que o advogado vem perdendo credibilidade nos últimos anos. A sociedade não tem conseguido separar o que é a função do advogado, como porta-voz do cidadão que usa os recursos previstos em lei, com a figura do acusado. É como se o advogado fosse o causador dos grandes problemas sociais. A mídia contribui muito para esse clamor popular, principalmente nos grandes casos de corrupção ou homicídios. É preciso que a sociedade reconheça o advogado como aquele que postula em nome do acusado para que ele tenha uma pena justa, e não necessariamente alguém que vá contribuir para o processo não terminar. No campo civil, o advogado também é muitas vezes considerado um elemento que burocratiza o processo, que dificulta um acordo, o que não é verdade. Por trás de todos esses problemas está sempre a morosidade da Justiça.

ConJur — E como é possível fazer a sociedade compreender o papel do advogado?

Rui Celso Reali Fragoso — A Ordem dos Advogados do Brasil precisa começar a pensar novamente na figura do advogado e na sua atuação no dia-a-dia. A recuperação da credibilidade do advogado abrange desde o seu aperfeiçoamento até a valorização das prerrogativas.

ConJur — Qual sua opinião sobre projetos de lei como o que obriga o advogado de condenados por crime hediondo a comprovar a origem lícita dos honorários que recebe? Ou a proposta que obriga o advogado a comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atividades suspeitas do cliente quando estas não forem objeto da defesa para a qual ele foi constituído?

Rui Celso Reali Fragoso — É preciso que se faça um lobby positivo, usando a expressão na acepção adequada da palavra, para que esse tipo de proposta legislativa não ganhe corpo. Se os próprios congressistas não o fazem, é necessário que a OAB esclareça que projetos dessa natureza não protegem a sociedade como aparentam. Não compete ao advogado, ao fazer o seu trabalho, discutir a origem do valor que recebe de seu cliente. A partir do momento que o advogado tem a possibilidade de ter violado o seu sigilo profissional, há uma descaracterização completa da profissão e um enfraquecimento dos direitos da sociedade.




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

22 comentários

Quem fala em "omissão da Ordem nas questões de ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Quem fala em "omissão da Ordem nas questões de interesse da coletividade" ignora a realidade e falta com a verdade. Inúmeras foram e são as ações da OABSP em prol da coletividade.Basta ler jornais, assistir TV e acompanhar as notícias pela internet. Campanhas contra a MP 232,que foi derrubada no Congresso, contra o aumento de tributos, pela informatização do Judiciário, pelo aumento da remuneração do Convênio de Assistência Judiciária são o quê ? Serão "objetivos meramente pessoais" de alguém? O dr. D'Urso, PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DA JUSTIÇA PAULISTA, teve a coragem de, na abertura do Ano Judiciário, reclamar e protestar, em nome de todos nós, contra o mau funcionamento do Judiciário Paulista. Disse-o frente a frente com o Presidente do Tribunal de Justiça, com o Corregedor, enfim, com quem manda na Justiça! As "duríssimas condições de trabalho da advocacia do interior" estão sendo enfrentadas pelas sub-secções e pela Seccinal com todos os meios legais à disposição da OAB. Inúmeras reuniões, ofícios, manifests, etc., têm sido feitos na atual gestão para proteger a Advocacia. Se o Judiciário, o Executivo e o Legislativo nada fazem, a culpa é da OABSP? Do dr. D'Urso? Quem está aqui elogiando a entrevista, sabe o que fez o dr. Rui na presidência do IASP a respeito disso? Ainda sou sócio do IASP e digo: essa entidade, à época, como hoje, tem se caracterizado apenas como uma simples academia, fazendo homenagens e promovendo almoços mensais, dando e recebendo medalhas disto e daquilo, mas sempre de de forma "elegante", "cavalheiresca", com todos os salamaleques e rapapés que a "elite" judiciária e advocatícia sempre cultivou com tanta ênfase. Ressalve-se a pessoa do dr. Rui Celso, advogado brilhante, sério e culto. Lamente-se que, na Comissão do Ensino Jurídico da OABSP não tenha agido de conformidade com o seu discurso de hoje. Lamente-se que, como Conselheiro da OABSP, teve participação irrelevante durante seu mandato. Os advogados de São Paulo estão, sim, alinhados e solidários com as questões sociais. Mudar a OAB é preciso, sim. Mas apenas para de lá tirar alguns conselheiros que não trabalham e que faltam às sessões. O presidente d'Urso faz uma boa gestão e merece ser reeleito. Reeleição não é, no caso da OAB,necessariamente um mal. Veja-se, na história da entidade, as reeleições de Cid Vieira de Souza e de Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que foram bons em todas as suas gestões. Tentar, como alguns fazem, comparar a reeleição de D'Urso com a do Lula é ridícula idiotice. Primeiro, que advogados não são analfabetos e não vendem seus votos a troco de migalhas. Segundo, que não existe, na eleição da OABSP, nomeação de apaniguados, nem distribuição de verbas. É muito fácil criticar a entidade, criticar seus dirigentes, escondendo a verdade. A releição do dr. D'Urso é uma necessidade atual, para que se dê continuidade (não continuismo) ao sério trabalho que vem sendo desenvolvido. Pela primeira vez nos últimos 15 anos as contas da entidade estão em ordem, sem deficits absurdos, com contenção de despesas, com um controle rigoroso das finanças. A polarização que hoje se faz, entre as candidaturas de D'Urso e Rui é a velha luta das "elites" que querem se revesar no poder e que ainda imaginam que existam advogados e faculdades "de primeira linha". Não querem D'Urso porque ele é formado na FMU ? Porque é descendente de imigrantes italianos? Porque é advogado criminalista ? Mas cadê a proposta de trabalho dessa oposição? Vão mudar? O que? Quando? Porque? Façam-me o favor!!!

Extremamente lúcida e esclarecedora a entrevist...

Tenorio (Advogado Autônomo)

Extremamente lúcida e esclarecedora a entrevista concedida pelo Dr. Rui Celso Fragoso. Acho apenas que faltou dizer, no tocante à atual administração da OAB-SP, que o atual presidente trata a Ordem como se fosse o seu escritório de advocacia utilizando-se da entidade de representação da advocacia para cumprir objetivos meramente pessoais. Basta uma análise acerca da completa omissão da Ordem nas questões de interesse da coletividade e da sociedade civil. Qual é a posição da OAB frente a política economica desenvolvida pelo governo federal ? Como se posiciona a OAB-SP relativamente às duríssimas condições de trabalho da advocacia do interior de São Paulo ? Quais foram as gestões e providências tomadas pela Ordem, além da condenação do legítimo e sagrado direito constitucional, acerca da paralisação dos servidores da Justiça do Trabalho? Até quando os advogados de São Paulo serão vistos como uma classe de profissionais que não se alinham e não se solidarizam com as questões sociais ? Basta, os advogados de São Paulo não querem BIS coisa nenhuma. Queremos sim mudar a OAB-SP, e assim dar novos rumos à defesa da advocacia e suas prerrogativas.

A imprensa tem proferido sérios ataques à advoc...

Albert Drunen (Auditor Fiscal)

A imprensa tem proferido sérios ataques à advocacia. Ao invés de esclarecer, eles apenas têm se preocupado em transferir a culpa para os advogados, classificando instrumentos assegurados em lei para defesa dos direitos individuas dos seus clientes como "manobras de defesa". É necessário explicar a opinião pública a importância das garantias fundamentais, ressaltando que o fim delas não é proteger "bandido", mas seres humanos, para que não sejam privados de seus direitos básicos. Outro ponto que deve ser repudiado é a idéia de acabar com o Exame de Ordem. Concordo que o mesmo deve ser repensado e melhorado, e jamais extinto, é um instrumento que confere maior credibilidade à advocacia.

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