Entidades pedem que OEA investigue mortes em São Paulo

Hoje (20/6), quando se completa um mês da onda de violência e mortes promovida pelo Primeiro Comando da Capital em São Paulo, com forte reação policial, o caso continua rendendo. A OEA acaba de ser acionada para ajudar a esclarecer o episódio, evitando que os envolvidos nos delitos fiquem impunes.

A iniciativa partiu das Fundações Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e a Arquidiocese de São Paulo, que em documento enviado a entidade, em Washington, pede a adoção de “medidas cautelares” contra o Brasil. As duas entidades criticam abertamente a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por criar dificuldades em dar transparência aos registros que permitiriam identificar os envolvidos nos 299 ataques, incluindo incêndios a ônibus, todos considerados graves violações dos direitos humanos.

Autor do documento, o promotor aposentado Hélio Bicudo esteve há dias com o ministro Marcio Thomaz Bastos, pedindo a federalização das investigações, nos termos da Lei 10.446/2002, artigo 1, inciso III. “Só assim a sociedade saberá as circunstâncias das mortes ocorridas em razão de disparos de armas de fogo, entre 12 e 20 de maio”, acentua. Segundo ele, “infelizmente”, o titular da Justiça não se comprometeu durante a reunião a acolher a proposta.

Como indigentes

“Assim como não se pode aceitar atos violentos desencadeados por supostos delinqüentes contra policiais, também não é lícito admitir uma atuação policial que se equivale na ilegalidade, eliminando pessoas, muitas sem passado criminal. Num Estado de Direito, tal violência advinda do poder público, é intolerável”, enfatiza Bicudo.

No documento enviado à OEA, as duas entidades destacam que o conceito errôneo de corporativismo policial se notabiliza em meio às investigações, sobretudo, obstruindo a ação da Justiça.

Tais barreiras teriam resultado na criação de uma comissão independente (com membros do Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública, Conselho Nacional dos Defensores Públicos e entidades da sociedade civil). “Apesar das enormes dificuldades, seus integrantes tiveram o mérito de conseguir impedir que vitimas sem identificação e já necropsiadas fossem sepultadas como indigentes”.

“Os números sobre óbitos são controvertidos” – destaca ainda o dossiê – “mas não pairam dúvidas de que no curto período de uma semana houve mais de 100 mortes violentas ocasionadas por disparos de armas de fogo, trazendo à memória tristes episódios da história paulista – ainda não solucionados – como o massacre do Carandiru, a chacina da Castelinho e o assassinato de moradores de rua do Centro de São Paulo”.

Para Bicudo, todos os casos são emblemáticos, pois revelam que a política de segurança pública de São Paulo, há anos vem sendo baseada no autoritarismo da repressão arbitrária, “cuja eficácia se mede pelo número de suspeitos mortos pelas forças policiais”.

Em entrevista a ConJur, Bicudo lembra que a OEA, em outubro de 2005, já emitiu resoluções expressas reafirmando a obrigação de o Estado brasileiro tomar medidas rigorosas para erradicar assassinatos extra-judiciais, investigações imediatas e imparciais acerca de todas as violações de direitos humanos cometidas por autoridades públicas, não deixando de punir seus autores. “Espero que a Organização, novamente, não se cale agora”.