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Justiça preventiva

Maioria das reclamações na conciliação de SP envolve condomínio

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O setor de conciliação da primeira instância da Justiça de São Paulo tem números e projetos que podem ser comemorados. São duas mil audiências por mês e 200 conciliadores voluntários. O índice de acordo registrado chega a R$ 40% quando já existe ação judicial. Se não há processo tramitando, os acordos chegam a 76%.

Entre os assuntos mais discutidos está o da inadimplência nos condomínios, que ocupou ainda mais a pauta do Judiciário depois da aprovação do novo Código Civil, que limitou a multa por atraso no pagamento da taxa de condomínio em 2%. Desde a criação do setor de conciliação em 2004, 14 mil reclamações foram recebidas. Destas, aproximadamente 45% eram sobre condomínios.

De tão bem sucedida, a iniciativa de promover audiências de conciliação entre condômino e condomínio, da juíza Maria Lúcia de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do setor no Fórum João Mendes, região central de São Paulo, ganhou dois prêmios: o do Sebrae, por práticas de melhorias do acesso à Justiça, e o Innovari, patrocinado pela Fundação Getúlio Vargas.

“O setor de conciliação trouxe uma novidade que é chamar as partes para o acordo antes de ajuizada a ação. Essa é a Justiça preventiva. Nos países de primeiro mundo, apenas 10% dos processos vão parar nas mãos do juiz. Os outros 90% são resolvidos por meio de acordos. Isso também pode funcionar no Brasil”, afirma a juíza.

De acordo com Maria Lúcia, síndico e morador costumam discutir desde a cobrança do condomínio ou de multas até despesas extraordinárias que devem ser aprovadas. Não há nenhum custo para se ter acesso ao setor de conciliação. Como funciona para de modo preventivo, dispensa a contratação de um advogado. Mas a parte pode optar por levar seu representante, o que é inclusive recomendado.

Para entrar com o pedido de conciliação, é preciso levar para o Fórum João Mendes sua reclamação. O departamento atende toda a capital e as audiências acontecem dentro de 30 dias.

Próximo passo

Cabe agora ao setor de conciliação ampliar o trabalho para os fóruns regionais. “Temos um trabalho absolutamente moderno, mas que funciona centralizado. Nosso setor (no Fórum João Mendes) já está organizado. Falta espalhar a novidade e levar o trabalho para os demais fóruns, porque eles centralizam a maior parte das ações contra condomínios”, explica Maria Lúcia.

“Há processos espalhados pelos fóruns que demoram seis ou sete anos para serem julgados. Queremos resolver essa questão. Temos um projeto de primeiro mundo, absolutamente sem custo nenhum, que precisa ser colocado em prática. Além disso, é muito mais fácil cumprir aquilo que se comprometeu, do que o que foi imposto por meio de uma sentença judicial. Isso faz toda a diferença.”




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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2006, 11h13

Comentários de leitores

1 comentário

No caso de inadimplência, o condomino bem infor...

Bira (Industrial)

No caso de inadimplência, o condomino bem informado, joga com a lentidão da justiça e o desespero do condominio. Nestes casos, deveria haver é a denúncia ao serasa e penhora de bens imediata. Em caso de desemprego, outras regras seriam acordadas. Condominio não é financeira nem tão pouco banco de crédito a perder de vista e sem juros.

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