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Nova penitenciária

TRF-4 define responsável por execução penal em presídio federal

Cabe à 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba responder pelas execuções penais na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). A determinação é da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria Lúcia Leiria. A resolução foi assinada na quarta-feira (14/6).

Agora, a Vara responde pela execução das penas de todos os apenados ou presos cautelarmente no Presídio de Catanduvas. A competência da Vara não se restringe aos réus da Justiça Federal, respondendo também pelas execuções da Justiça Estadual de todo o país.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2006, 7h00

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