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Segurança máxima

PT protocola representação contra Saulo de Castro no MP paulista

O líder da bancada do PT, Enio Tatto, protocolou na quinta-feira (8/6) uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo a averiguação sobre o aparato policial que acompanhou o Secretário de Segurança de São Paulo, Saulo de Castro, no depoimento na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, na terça-feira.

O secretário foi convocado para explicar aos deputados os motivos da redução de recursos para o Programa de Segurança Escolar e dizer quais as medidas tomadas depois dos supostos ataques do Primeiro Comando da Capital as bases policiais, ocorridos em São Paulo entre os dias 12 e 18 de maio.

Saulo foi ao Legislativo estadual acompanhado pela cúpula da segurança e de aproximadamente 150 policiais e mais 50 jovens à paisana. O secretário por vários momentos gesticulou e ironizou as discussões, o que acirrou os ânimos dos participantes.

Indagado sobre a presença dos policiais e das 40 viaturas no estacionamento da Assembléia Legislativa, Saulo minimizou o fato e afirmou que os servidores estavam de folga; informação contestada por representantes dos sindicatos da categoria.

Para o líder da bancada, Enio Tatto esta informação torna ainda mais grave a situação, pois caracteriza improbidade administrativa e abuso de poder. “O Parlamento de São Paulo, já recebeu diversas autoridades desde ministros, embaixadores, governadores e nenhum teve este aparato policial, acompanhando representante de governo. O secretário quis intimidar Assembléia Legislativa e isso nós não iremos aceitar.”

Leia a íntegra do pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DOUTOR RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

ENIO TATTO, Deputado Estadual, domiciliado no Palácio Nove de Julho – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sito à Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº vem respeitosamente à presença de V. Sa., no exercício de suas prerrogativas parlamentares, através de seu advogado e bastante procurador que esta ao final subscreve, interpor a presente

REPRESENTAÇÃO

Em face dos Senhores SAULO DE CASTRO ABREU FILHO – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, CEL. ELIZEU ECLAIR BORGES TEIXEIRA – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e MARCO ANTONIO DESGUALDO – Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante consubstanciados:

BREVE ESCORÇO FÁTICO

1. Aos 06 de Janeiro de 2006, esta DD. Procuradoria Geral de Justiça, por iniciativa do Ilustre Procurador Geral de Justiça, apresentou denúncia de ABUSO DE PODER, contra três autoridades hierarquicamente estabelecidas entre si: o Secretário de Segurança Pública, SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, o delegado de polícia Fabio Rodrigues Pimentel e o agente policial Davi Fontana. O ocorrido dizia respeito ao caso do Restaurante Kosushi, amplamente divulgado pela Imprensa.

2. Neste mesmo episódio, a Delegada Ivalda Oliveira Aleixo, do 15º Distrito Policial, no exercício legal da sua função, fez Boletim de Ocorrência contra o exercício ilegal da profissão, no qual figuram os citados Secretário de Segurança Pública, o Delegado de Polícia e o Agente de Polícia, configurando abuso de poder. Infelizmente, a mesma Autoridade Pública, uma vez mais se envolveu em outro episódio lamentável, fartamente divulgado pela Imprensa Nacional, cujo teor teceremos em breve arrazoado.

3. Com o objetivo de se apurar as responsabilidades e todo o trabalho tático realizado pelas Polícias Civil e Militar no combate aos ataques criminosos ocorridos no último mês, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo convocou o Senhor Secretário Saulo de Castro a prestar esclarecimentos junto ao Parlamento Paulista, vez que titular da pasta da Segurança neste Estado.

4. Aguardando a presença do Sr. Secretário na manhã do dia 06 de Junho de 2006, não só a Comissão, mas todos os que passavam por aquele Parlamento se surpreenderam pelo aparato policial que foi requisitado para acompanhar o Senhor Saulo de Castro: FORAM DESLOCADAS CERCA DE 40 (QUARENTA) VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO O CONTINGENTE DE MAIS DE 70 (SETENTA) POLICIAIS FARDADOS, dentre os quais os aqui Representados Coronel Elizeu Éclair Borges Teixeira (Comandante da PM) e o Delegado Geral da Polícia Civil Marco Antonio Desgualdo .




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Não entendo o porque do alcagueta, advjetivo pe...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Não entendo o porque do alcagueta, advjetivo perjorativo, tão pouco os ataques pessoais. Discordar do sr. é alcaguetar? 1º Só vejo (como sempre) agrassões de sua parte, seja às instituições, seja agora, no plano pessoal. 2º Ser advogado não é colocar a advocacia acima do bem e do mal e demonizar as demais profissões. Até porque os advogados foram atingidos pela crise, pois fomos nós que fomos rotulados de corruptos e de colaborar com o crime organizado. A polícia federal prendeu somente neste ano quase 30 advogados, inclusive um que tinha escritório na Al. Santos. As minhas propostas para melhorar a polícia são: a- eleição para DGP com lista triplíce, dimnuindo a influência política sobre as investigações; b- corregedoria unificada e independente; c- fim da sobreposição de funções, com a PC realizando investigações com viaturas descaracterizadas e a PM apenas policiamento ostensivo; d- reconhecimento da carreira de delegado como jurídica e pagamento de salários dignos; e- criação de conselhos populares em todos os bairros´para acompanhar o policiamento comunitário e ajudar a identificar os problemas locais, como existe na Inglaterra; f- plantão permanetne de defensores públicos, 24 h nas delegacias para acompanharem as lavraturas de flagrantes; h- que o próprio delegado efetue a primeira tentativa de conciliação, como forma de auxiliar a justiça desafogando os magistrados e membros do MP; i - políticas de fim das favelas com a construção de predios e casas para as populações de baixa renda, como experiência que vi recentemente em Campo Grande MTS; j- urbanização das periferias, hoje abandonadas e não simples criação de parquinhos que duram 90 dias. reestruturação das carreiras policiais e nova metodologia de´para a realização de concursos. Se verificar verá que mandei nova mensagem, mas acredito que se o debate vai em direção ao destempero e a pouca urbanidade, inclusive com ataques pessoais, devemos trocar e-mails e não ocupar o espaço cedido pelo conjur. Meu nome é Reginaldo Salomão e meu e-mail é salomao@aasp.org.br - aguardo ansioso as suas colocações.

ao Sr. Superzémanénanet, Uma grande pena q...

Tani Bottini (Delegado de Polícia Estadual)

ao Sr. Superzémanénanet, Uma grande pena que se sinta desta forma em relação às instituições policiais do seu país. Sinto-me verdadeiramente inconformada com pensamentos como o seu. Realmente alguns Órgãos Internacionais de Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos têm uma visão curta e deveriam ser realmente indagados sobre suas condutas e pareceres. Mantenho minha discordância quanto a sua colocação em relação a lei do menor esforço e o mau atendimento, não se pode generalizar. Realmente existe uma cifra negra de crimes não comunicados, o que é uma pena, pois assim teríamos um real panorama da criminalidade que existe e atua no nosso país, falha da sociedade que se acomoda ao invés de exigir uma polícia melhor, mais atuante, sem tanta interferência política. Quanto a sua pergunta “Como pode um órgão desse ser eficiente conduzido por delegado?”, acho que está novamente equivocado, deveria antes de opinar verificar os grandes profissionais que estão trabalhando com eficiência, na corregedoria e nos demais órgãos da polícia. Quanto ao comportamento dos dirigentes das polícias , somente eles poderão lhe dar maiores explicações , sobre seu comportamento, afinal atuam em cargo políticos. Quanto ao paraíso de se poder estudar, trabalhar, acho que sua mentalidade é realmente curta, qualquer profissional, em qualquer área , tem o direito e dever de tentar melhorar , se especializar, tornando-se uma pessoa melhor e um profissional mais capacitado. Porque com as polícias deveria ser diferente? Somos inferiores? Quanto a ser policial 24 horas por dia, estou sempre a disposição se for chamada, mas como qualquer ser humano tenho meus horários de convivência familiar, estudo e lazer (afinal sou humana, lembra?) E como pode perceber não tenho vergonha de dizer que sou POLICIAL , pelo contrário temos muito orgulho e posso dizer que não deixo de fazer o meu serviço, como os muitos policiais que são obrigados a se sujeitar a uma segunda jornada de emprego para sustentar sua família, uma pena que a sociedade não reconheça o esforço destes, que abrem mão de ficar com suas famílias ou de ter lazer. Novamente acusa os policiais de serem corruptos, quando diz que são mal remunerados porque aceitam “receber por fora”, peço que tenha cuidado com suas palavras, pois pode estar ofendendo muitos, mais muitos mesmo policiais HONESTOS, que são a grande maioria das instituições. A homicídios realmente é um departamento considerado dentre todos os demais, onde tive o prazer de começar minha carreira, mas outros departamentos também são bons e prestam serviços relevante a sociedade. Quanto a estabilidade, nada muda, seja ela de 2, 3, 4 ou 10 anos, o que é importante é a vocação daquele que entra para trabalhar na Polícia, isso é que conta, este policial vocacionado irá preservar o nome da Instituição, dará seu sangue, tentará evoluir na carreira e será um bom policial e um excelente servidor público. Porque nada melhor do que seguir sua vocação. Uma grande pena que se sinta desta forma em relação às instituições policiais do seu país. Sinto-me verdadeiramente inconformada com pensamentos como o seu. Realmente alguns Órgãos Internacionais de Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos têm uma visão curta e deveriam ser realmente indagados sobre suas condutas e pareceres. Mantenho minha discordância quanto a sua colocação em relação a lei do menor esforço e o mau atendimento, não se pode generalizar. Realmente existe uma cifra negra de crimes não comunicados, o que é uma pena, pois assim teríamos um real panorama da criminalidade que existe e atua no nosso país, falha da sociedade que se acomoda ao invés de exigir uma polícia melhor, mais atuante, sem tanta interferência política. Quanto a sua pergunta “Como pode um órgão desse ser eficiente conduzido por delegado?”, acho que está novamente equivocado, deveria antes de opinar verificar os grandes profissionais que estão trabalhando com eficiência, na corregedoria e nos demais órgãos da polícia. Quanto ao comportamento dos dirigentes das polícias , somente eles poderão lhe dar maiores explicações , sobre seu comportamento, afinal atuam em cargo políticos. Quanto ao paraíso de se poder estudar, trabalhar, acho que sua mentalidade é realmente curta, qualquer profissional, em qualquer área , tem o direito e dever de tentar melhorar , se especializar, tornando-se uma pessoa melhor e um profissional mais capacitado. Porque com as polícias deveria ser diferente? Somos inferiores? Quanto a ser policial 24 horas por dia, estou sempre a disposição se for chamada, mas como qualquer ser humano tenho meus horários de convivência familiar, estudo e lazer (afinal sou humana, lembra?) E como pode perceber não tenho vergonha de dizer que sou POLICIAL , pelo contrário temos muito orgulho e posso dizer que não deixo de fazer o meu serviço, como os muitos policiais que são obrigados a se sujeitar a uma segunda jornada de emprego para sustentar sua família, uma pena que a sociedade não reconheça o esforço destes, que abrem mão de ficar com suas famílias ou de ter lazer. Novamente acusa os policiais de serem corruptos, quando diz que são mal remunerados porque aceitam “receber por fora”, peço que tenha cuidado com suas palavras, pois pode estar ofendendo muitos, mais muitos mesmo policiais HONESTOS, que são a grande maioria das instituições. A homicídios realmente é um departamento considerado dentre todos os demais, onde tive o prazer de começar minha carreira, mas outros departamentos também são bons e prestam serviços relevante a sociedade. Quanto a estabilidade, nada muda, seja ela de 2, 3, 4 ou 10 anos, o que é importante é a vocação daquele que entra para trabalhar na Polícia, isso é que conta, este policial vocacionado irá preservar o nome da Instituição, dará seu sangue, tentará evoluir na carreira e será um bom policial e um excelente servidor público. Porque nada melhor do que seguir sua vocação. Uma grande pena que se sinta desta forma em relação às instituições policiais do seu país. Sinto-me verdadeiramente inconformada com pensamentos como o seu. Realmente alguns Órgãos Internacionais de Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos têm uma visão curta e deveriam ser realmente indagados sobre suas condutas e pareceres. Mantenho minha discordância quanto a sua colocação em relação a lei do menor esforço e o mau atendimento, não se pode generalizar. Realmente existe uma cifra negra de crimes não comunicados, o que é uma pena, pois assim teríamos um real panorama da criminalidade que existe e atua no nosso país, falha da sociedade que se acomoda ao invés de exigir uma polícia melhor, mais atuante, sem tanta interferência política. Quanto a sua pergunta “Como pode um órgão desse ser eficiente conduzido por delegado?”, acho que está novamente equivocado, deveria antes de opinar verificar os grandes profissionais que estão trabalhando com eficiência, na corregedoria e nos demais órgãos da polícia. Quanto ao comportamento dos dirigentes das polícias , somente eles poderão lhe dar maiores explicações , sobre seu comportamento, afinal atuam em cargo políticos. Quanto ao paraíso de se poder estudar, trabalhar, acho que sua mentalidade é realmente curta, qualquer profissional, em qualquer área , tem o direito e dever de tentar melhorar , se especializar, tornando-se uma pessoa melhor e um profissional mais capacitado. Porque com as polícias deveria ser diferente? Somos inferiores? Quanto a ser policial 24 horas por dia, estou sempre a disposição se for chamada, mas como qualquer ser humano tenho meus horários de convivência familiar, estudo e lazer (afinal sou humana, lembra?) E como pode perceber não tenho vergonha de dizer que sou POLICIAL , pelo contrário temos muito orgulho e posso dizer que não deixo de fazer o meu serviço, como os muitos policiais que são obrigados a se sujeitar a uma segunda jornada de emprego para sustentar sua família, uma pena que a sociedade não reconheça o esforço destes, que abrem mão de ficar com suas famílias ou de ter lazer. Novamente acusa os policiais de serem corruptos, quando diz que são mal remunerados porque aceitam “receber por fora”, peço que tenha cuidado com suas palavras, pois pode estar ofendendo muitos, mais muitos mesmo policiais HONESTOS, que são a grande maioria das instituições. A homicídios realmente é um departamento considerado dentre todos os demais, onde tive o prazer de começar minha carreira, mas outros departamentos também são bons e prestam serviços relevante a sociedade. Quanto a estabilidade, nada muda, seja ela de 2, 3, 4 ou 10 anos, o que é importante é a vocação daquele que entra para trabalhar na Polícia, isso é que conta, este policial vocacionado irá preservar o nome da Instituição, dará seu sangue, tentará evoluir na carreira e será um bom policial e um excelente servidor público. Porque nada melhor do que seguir sua vocação. Uma grande pena que se sinta desta forma em relação às instituições policiais do seu país. Sinto-me verdadeiramente inconformada com pensamentos como o seu. Realmente alguns Órgãos Internacionais de Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos têm uma visão curta e deveriam ser realmente indagados sobre suas condutas e pareceres. Mantenho minha discordância quanto a sua colocação em relação a lei do menor esforço e o mau atendimento, não se pode generalizar. Realmente existe uma cifra negra de crimes não comunicados, o que é uma pena, pois assim teríamos um real panorama da criminalidade que existe e atua no nosso país, falha da sociedade que se acomoda ao invés de exigir uma polícia melhor, mais atuante, sem tanta interferência política. Quanto a sua pergunta “Como pode um órgão desse ser eficiente conduzido por delegado?”, acho que está novamente equivocado, deveria antes de opinar verificar os grandes profissionais que estão trabalhando com eficiência, na corregedoria e nos demais órgãos da polícia. Quanto ao comportamento dos dirigentes das polícias , somente eles poderão lhe dar maiores explicações , sobre seu comportamento, afinal atuam em cargo políticos. Quanto ao paraíso de se poder estudar, trabalhar, acho que sua mentalidade é realmente curta, qualquer profissional, em qualquer área , tem o direito e dever de tentar melhorar , se especializar, tornando-se uma pessoa melhor e um profissional mais capacitado. Porque com as polícias deveria ser diferente? Somos inferiores? Quanto a ser policial 24 horas por dia, estou sempre a disposição se for chamada, mas como qualquer ser humano tenho meus horários de convivência familiar, estudo e lazer (afinal sou humana, lembra?) E como pode perceber não tenho vergonha de dizer que sou POLICIAL , pelo contrário temos muito orgulho e posso dizer que não deixo de fazer o meu serviço, como os muitos policiais que são obrigados a se sujeitar a uma segunda jornada de emprego para sustentar sua família, uma pena que a sociedade não reconheça o esforço destes, que abrem mão de ficar com suas famílias ou de ter lazer. Novamente acusa os policiais de serem corruptos, quando diz que são mal remunerados porque aceitam “receber por fora”, peço que tenha cuidado com suas palavras, pois pode estar ofendendo muitos, mais muitos mesmo policiais HONESTOS, que são a grande maioria das instituições. A homicídios realmente é um departamento considerado dentre todos os demais, onde tive o prazer de começar minha carreira, mas outros departamentos também são bons e prestam serviços relevante a sociedade. Quanto a estabilidade, nada muda, seja ela de 2, 3, 4 ou 10 anos, o que é importante é a vocação daquele que entra para trabalhar na Polícia, isso é que conta, este policial vocacionado irá preservar o nome da Instituição, dará seu sangue, tentará evoluir na carreira e será um bom policial e um excelente servidor público. Porque nada melhor do que seguir sua vocação.

Sou advogado há 8 anos e utilizo o meu nome e e...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Sou advogado há 8 anos e utilizo o meu nome e e-mail quando me posiciono. Dizer que não existiu crise é desfazer do sentimento daquels que tiveram familiares mortos, sejam eles polciais, deliquentes. Duvido muito que o dr. tenha parentes na polícia, senão cometeria o engano jurídico da classificação do RETP, mas, no tocante a coragem, dr, segue matéria publicada na Folha de SP sobre a situação dos magistrados, apenas resslatar um dos seus equívocos: A onda de ataques comandada por facções criminosas em São Paulo levou juízes e associações da categoria a implantarem esquemas de segurança para proteger a integridade dos magistrados. Mudanças de trajeto, trocas de placa nos carros oficiais e até a criação de uma central de inteligência estão entre as medidas adotadas pela classe, que estuda ainda propor a criação de "juízes sem rosto", com decisões nas quais o nome do magistrado não aparece. "Vários juízes estão se queixando de que estão sendo ameaçados. Nós estamos acionando a inteligência, a polícia. Mas existe um problema sério: o juiz não tem condição de ser escoltado 24 horas por dia porque não há policiais para isso", afirma o desembargador Sebastião Amorim, presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados). Oito fóruns de São Paulo foram alvos de criminosos entre os dias 12 e 19 de maio -o auge dos ataques promovidos pelo PCC no Estado. A última morte de um juiz no Estado foi a de Antonio José Machado Dias, corregedor em Presidente Prudente, em 2003. Há cerca de 1.900 juízes em São Paulo e outros 360 desembargadores. Sob a condição de anonimato, juízes ouvidos pela Folha afirmaram adotar precauções pessoais e também as recomendadas pelo gabinete militar do Tribunal de Justiça. Um magistrado da área criminal, por exemplo, evita seguir o mesmo caminho de volta para casa. Outro, desembargador, substituiu, desde os ataques, as placas do carro oficial. "Tenho vindo [trabalhar] em carro com placas do Detran." Segundo os desembargadores, a maior parte dos colegas deixou de circular em carros com as placas pretas características dos juízes do tribunal. A Apamagis afirmou que essa foi uma recomendação do TJ após os ataques. O tribunal não confirma nem desmente -o órgão não divulga o que sugere aos juízes por segurança. Municiada com informações que os juízes recebem do setor reservado da polícia, a associação criou um sistema de inteligência, destinado a precaver a categoria contra ações criminosas. "O juiz ameaçado tem todo apoio: se precisar mudar de Estado, se precisar de carro blindado, segurança 24 horas", afirmou o desembargador Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da entidade. Mas ele não deu detalhes de como opera esse sistema. Juiz sem rosto Também com a segurança da categoria na mira, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) estuda propor ao Congresso a criação do chamado "juiz sem rosto" excepcionalmente para julgamentos de integrantes do crime organizado. A iniciativa chegou a ser adotada na Colômbia após ataques da narcoguerrilha -em um deles, em 1985, 12 juízes da Suprema Corte morreram. No Brasil, funcionaria assim: dois ou três magistrados participariam da fase de instrução, em que advogado e réu ficam frente a frente com o juiz, como forma de despersonalizar a decisão. A sentença seria assinada pelo órgão que a emite -Tribunal de Justiça, por exemplo- e decodificada apenas por funcionários do Judiciário. "Estamos começando a fazer debates a respeito. Imagino um dispositivo que dê a entender que não é o juiz que dá a sentença", afirma o juiz Roberto Siegmann, assessor da presidência da AMB. Segundo ele, ainda é preciso submeter o assunto dentro da própria associação -um deles deve ser o congresso anual, em novembro. "Mas seria colocada em prática em caso de excepcionalidade." Colaborou FREDERICO VASCONCELOS, da Reportagem Local

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