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Meia volta

TSE revê decisão e aumenta possibilidade de alianças nos estados

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que os partidos que não lançarem candidatos à Presidência da República estão livres para fazer alianças nos estados. “Não posso substituir o Congresso Nacional e insistir na verticalização pura”, afirmou Marco Aurélio ao rever a decisão tomada na terça-feira (6/6).

Na terça, os ministros haviam vedado a coligação partidária nos estados de legendas que não se coligaram nacionalmente. Saiu vencedor o ministro César Asfor Rocha, que na decisão anterior defendia que "o partido político que não esteja disputando a eleição presidencial pode celebrar coligação para concorrer ao pleito estadual com partidos que tenham, isoladamente ou em coligação, lançado candidato a Presidente da República".

O ministro Marco Aurélio decidiu retomar a discussão diante de um pedido de reconsideração do PL, o mesmo partido que fez a consulta que havia tornado mais rigorosas as regras da verticalização.

A decisão desta quinta-feira (8/6), segundo os ministros, procurou prestigiar o princípio da segurança jurídica. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, justificou a meia volta da corte: “Enquanto a Justiça for obra do homem ela será passível de falha.”

O ministro Carlos Ayres Britto ponderou que a decisão de terça-feira se justifica pelo aprimoramento da verticalização e mantê-la “significa que estamos a fortalecer um instituto que tem hora marcada para desaparecer do mundo jurídico. Se prevalecer a nossa decisão de terça estaremos fortalecendo um instituto agonizante”.

Decisão revista

O motivo da revisão foi a decisão em que o ministro Marco Aurélio se baseou no julgamento de terça-feira. O ministro se apoiara no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a verticalização partidária está em vigor e que a Resolução do TSE, prevendo o fim desse instituto, só é válida a partir de 2010.

Contudo, diante de um pedido de reconsideração do próprio PL, o partido que fez a consulta respondida esta semana, o ministro resolveu confrontar a base do julgamento do TSE com as notas taquigráficas do julgamento do STF. Marco Aurélio entendeu que os ministros do STF limitaram-se a examinar a data de validade da resolução do TSE — e não o mérito da verticalização em si — e propôs uma reversão de sua própria decisão.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006, 20h21

Comentários de leitores

6 comentários

Só os tolos não mudam de idéia quando estão err...

Evandro Camilo Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Só os tolos não mudam de idéia quando estão errados!!!

É incrível como uma corte deste porte de um mom...

Francisco (Advogado Autônomo)

É incrível como uma corte deste porte de um momento para o outro simplesmente reforma o seu entendimento, insobservando a Constituição e lançando aos ares a desconfinça. Reconhecer que errou é importante, mas querer mascarar intenções ocultas é imoral. Amanhã não reclamem os doutos daquela corte quando lhes faltar o resto de credibilidade que talvez ainda exista. Confundir Justiça com Política não é papel do TSE, primar pela verdade e a segurança no sistema eleitoral é sim. Sabe lá Deus o quanto tal reforma não prejudicará ainda mais o povo brasileiro.

Imegine o custo (o preço mesmo) dessas decisões...

semprebrasil (Advogado Autônomo)

Imegine o custo (o preço mesmo) dessas decisões da justiça brasileira, verdadeira indústria de liminares, de voltas e reviravoltas nas deliberações, tudo de maneira estranha, obscura e desrespeitosa com o contribuinte e cidadão. VÃO PARA O INFERNO, NOSSA PACIÊNCIA JÁ SE ESGOTOU. INDEPENDÊNCIA OU MORTE.

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