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Abuso americano

American Airlines é condenada por ofensa de comandante

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A companhia aérea American Airlines foi condenada por causa da atitude do comandante do vôo AAL907, que fez um gesto obsceno com o dedo médio aos agentes da Polícia Federal do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, que faziam a identificação datiloscópica e fotográfica dos cidadãos norte-americanos.

A juíza da 29ª Vara Cível Central de São Paulo, Renata Sanchez Guidugli, condenou a American Airlines a pagar indenização de R$ 175 mil para cada um dos agentes federais do setor de desembarque do aeroporto. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua sentença, a juíza afirmou que a indenização deveria refletir os danos reflexos. No entendimento da juíza, o ato do funcionário da empresa atingiu reflexamente os cidadãos brasileiros. Por isso, é razoável o montante estipulado como forma de desestimular a prática de atos ilícitos e reparar a ofensa à dignidade da honra da pessoa, “violada pelo gesto ofensivo e sarcástico e, também, resguardar a soberania e a independência nacional”.

Histórico

Os agentes federais Thereza Neuman Menezes de Freitas, Ricardo Ahouagi Azevedo, Paula Chagas Lessa Vidal, Ernesto Kenji Igarashi, Rafael Potsch Andreata, Luiz Eustáquio dos Santos e Ruy Mariano Silva Carvalho, que trabalhavam no setor de desembarque do aeroporto no dia 13 de janeiro de 2004, foram ofendidos pelo piloto comandante, Dale Robbin Hersh.

O comandante foi preso em flagrante pela Polícia Federal, sob acusação de desacato, e os dez tripulantes que o acompanhavam em um vôo vindo de Miami acabaram proibidos de entrar no país, no primeiro incidente registrado em 14 dias de vigência do novo sistema de controle de entrada de americanos no Brasil.

Ao ser fotografado, o piloto Dale Robbin Hersh colocou o dedo médio da mão direita em riste à frente do papel que segurava com seu número de identificação. "É um gesto internacionalmente obsceno", afirmou o delegado Francisco Baltazar da Silva, então superintendente da PF no estado.

"Foi uma atitude arrogante do piloto, que recebeu o tratamento que receberia em qualquer lugar do mundo", disse o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

Advertido pela operadora do equipamento, o delegado que cuidava do setor deu ordem de prisão ao comandante. Em seguida, segundo a PF, parte da tripulação se negou a passar pelo procedimento de entrada — ter as impressões digitais tiradas com tinta e ser fotografado — e alguns trataram os policiais de modo jocoso.

Nenhum outro incidente ocorreu no desembarque dos passageiros do vôo AA 907 da empresa americana. Segundo a polícia, não houve atraso na identificação dos estrangeiros.

O fichamento dos americanos foi adotado no país em 1º de janeiro, por decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva.

“A ofensa, portanto, atingiu a todos, ainda que se pretensa alegar que alguns dos agentes não presenciaram o exato momento em que a fotografia foi tirada. Vale asseverar que o gesto ora em discussão, praticado pelo piloto, é considerado pó si só ofensivo, ainda que se alegue que o agente não tinha a intenção de ofender os funcionários. Em verdade, o momento em que foi tirada a fotografia não tem importância diante do quadro de repercussão nacional e internacional da ofensa perpetrada contra os agentes policiais e contra o governo brasileiro, praticada pelo piloto que estava a serviço da empresa requerida”, afirmou a juíza.

“Não se pode negar, como bem apontam os autores, que a honra de todos os cidadãos brasileiros foi extremamente ofendida pelo gesto insultoso realizado pelo comandante, que ironizou o procedimento de segurança e identificação de estrangeiros instaurado por determinação de ordem judicial”, completou a juíza.

Depois do incidente, os dez tripulantes foram encaminhados à sala vip da American Airlines, em um setor de acesso controlado pela Polícia Federal, onde aguardariam o vôo para retornar a Miami.

O piloto seguiu para a delegacia da PF que funciona no aeroporto, onde passou o final da manhã e a tarde confinado em uma sala. O advogado da empresa aérea, Nelson Margarido, disse que houve um "mal-entendido". Ao sair, Hersh não deu declarações.

O advogado tentou impedir a divulgação da foto em que o piloto aparece fazendo o gesto. A PF, entretanto, argumentou que ela era a prova material do crime. A American Airlines divulgou nota pedindo "desculpas" ao governo brasileiro.

No mesmo dia, o comandante foi apresentado à Justiça Federal em Guarulhos. Como o crime de desacato é considerado de baixo potencial ofensivo, foi feita uma transação penal entre o Ministério Público e o comandante, o qual aceitou pagar uma multa de R$ 36 mil, baseada na Lei dos Juizados Especiais Federais.

O valor da multa, segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, foi calculado com base na renda mensal do piloto, de US$ 10 mil, e em sua conduta no setor de Imigração, considerada agressiva à moral nacional e ao trabalho da PF. Magnani disse que o dinheiro será doado ao asilo São Vicente de Paulo, de Guarulhos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006, 13h52

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns pelo teu agudo senso de humor, Sr. Ade...

Henrique Stodieck Neto (Delegado de Polícia Estadual)

Parabéns pelo teu agudo senso de humor, Sr. Ademir! É engraçado que penses que eu quero fazer parte da "bolada"... Também é engraçado que não tenhas entendido, apesar de ser advogado, que a sentença tenha por fundamento o abalo moral sentido por TODOS os brasileiros para o arbitramento do quantum devido.

Estão de parabéns todos os Agentes que impetra...

Ademir (Advogado Autônomo)

Estão de parabéns todos os Agentes que impetraram Ação contra a American Airlines. Concordo que todos os brasileiros foram ultrajados pelo tal piloto, mas somente os Policiais Federais que correram atrás. Agora fica o Sr.Delegado querendo fazer parte da "bolada", gostei da piada. ririri

Brilhante a r. sentença proferida pela Magistra...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Brilhante a r. sentença proferida pela Magistrada Renata Sanchez Guidugli, da MM. 29ª Vara Cível do F. Central de São Paulo. Acho até que merecia mais, tratando-se de empresa e empregado americanos (os EUA "capricham" nas condenações por danos morais, conforme alguns exemplos no nosso site www.borgesneto.adv.br). Se recorrerem, em que pese o art. 518, § 1º, do CPC e as novas alterações que logo entrarão em vigor, CERTAMENTE OS AUTORES RECORRERÃO ADESIVAMENTE E O E. TJSP PODERÁ AUMENTAR A CONDENAÇÃO. Essa sim, é uma condenação exemplar. JAMAIS OUTRO PILOTO FARÁ A MESMA COISA. Abraços. www.borgesneto.adv.br

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