TJ do Rio de Janeiro condena seis PMs por tortura

Terminou no início da noite desta terça-feira (6/6), na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo em que seis policiais militares do 1º BPM, no Estácio, Zona Norte da capital fluminense, eram acusados de agredir violentamente Nelson de Souza, morador no Morro da Coroa, em Santa Teresa. A agressão ocorreu em 2004, durante uma diligência para descobrir os autores do assassinato de um colega de farda.

Todos foram condenados a cinco anos e três meses de prisão com base na Lei 9455, de 1997 (Lei de Tortura). Tem sido mais comum em casos similares no Estado do Rio a instauração de processo com base no Código Penal, artigo 129 (Lesão Corporal) e parágrafos seguintes.

Num extenso voto, a desembargadora Kátia Jangutta acolheu o pedido do Ministério Público e da assistência de acusação, reformando a decisão monocrática da 17ª Vara Criminal, que absolveu o sexteto. Na ocasião, a juíza Maria Helena Macedo Guita considerou que “o simples reconhecimento dos acusados por parte da vítima não causa espécie, já que todos eles atuam na área do batalhão há muito tempo”.

Como nenhum dos policiais militares perdeu o cargo no julgamento desta terça, o MP ou a Defensoria Pública irão pleitear isso em juízo, alegando que, se houve o reconhecimento do crime da tortura, não há razão para manter os PMs com suas insígnias. Paralelamente ao processo julgado na 2ª Câmara, corre na Vara de Fazenda Pública outra ação pedindo indenização contra o Estado em função dos atos praticados pelo grupo.

Aliás, a desembargadora Kátia Jagutta lamentou no voto que leu em plenário o fato de os réus serem pessoas pagas com recursos públicos, portanto, com a missão de proteger o cidadão e não agredi-lo.

O crime

Em 16 de fevereiro de 2004, os seis policiais entraram na casa de Nelson de Souza e o agrediram e torturaram com socos, choques elétricos, apertões no nariz usando alicates e até com o uso de um cabo de vassoura. O grupo estava acompanhado de uma pessoa encapuzada. A exceção desta última, eles foram reconhecidos depois pela vítima.

Em dois anos, o caso passou pelas mãos de cinco juízes e nove desembargadores. Os agora condenados são três tenentes, dois sargentos e um cabo. A vítima encontra-se abrigada pelo Programa de Proteção à Testemunha.