Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim do grupo

MPF consegue a dissolução definitiva da Scuderie Le Coq

Por 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo teve sua pretensão de dissolver definitivamente a organização Scuderie Detetive Le Coq atendida pela Justiça Federal. A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou, por unanimidade, a decisão da 12ª Vara Federal do Espírito Santo que determinou a dissolução da pessoa jurídica Scuderie Detetive Le Cocq e a suspensão imediata de todas as suas atividades.

A denúncia contra a organização foi apresentada em 1996, solicitando sua extinção. Na ação, os procuradores argumentaram que a Scuderie Le Coq tem natureza paramilitar e persegue objetivos ilícitos em detrimento de órgãos e interesses da União.

Segundo o Ministério Público, além da prática de crimes, os membros da corporação faziam intervenções na apuração de delitos em que supostos associados estariam envolvidos, para assegurar-lhes a impunidade.

A organização criminosa foi criada oficialmente em 1984, mas existia desde 1965, com ramificações em vários estados brasileiros. Composta em sua maioria por políticos, policiais e outras autoridades, tinha objetivo declarado de “aperfeiçoar a moral e servir a coletividade”.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina a dissolução da pessoa jurídica; a suspensão de todas as suas atividades e o seqüestro de todos os seus bens; e a proibição imediata de divulgação, por qualquer pessoa, natural ou jurídica, com exceção do depositário/liquidante, do nome ou dos símbolos da ré, por intermédio de quaisquer meios, tais como documentos, chaveiros, adesivos, flâmulas, camisas, bonés, dentre outros, sob pena de aplicação de multa, a ser arbitrada pelo tribunal, e sem prejuízo da aplicação da lei penal.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2006, 14h05

Comentários de leitores

5 comentários

Gostaria de parabenizar as palavras bem explici...

irado ms (Estudante de Direito)

Gostaria de parabenizar as palavras bem explicitadas pelo Rogério Teixeira.Esta é uma excelente prova de que no nosso país a justiça não é e jamais será igualitária.A justiça é apenas para alguns.Parabéns !!

Faz-se obrigatório aplaudir a iniciativa do MPF...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Faz-se obrigatório aplaudir a iniciativa do MPF, como também do TRF 2ª Região. Não há no mundo, quanto mais no Brasil, lugar para esquadrões da morte. Importante, agora, é elucidar de vez todos os crimes ocorridos nesta época anomia.

A Justiça Federal, acertadamente, acolheu suges...

Armando do Prado (Professor)

A Justiça Federal, acertadamente, acolheu sugestão do M.P. de extinção de grupo de justiceiros criminosos que se refugiavam nessa tal de "Scuderie le Coq", esquadrão da morte de triste lembrança dos anos de chumbo. Nada a ver com organizações sociais que funcionam, isso sim, como válvulas da panela de pressão, que é o problema social, principalmente o agrário, em Pindorama. Não fossem esses movimentos sociais, de há muito Pindorama estaria enfrentando guerra civil parecida com o que enfrenta o Iraque. O que houve no Congresso é um sinal que deveria preocupar toda a sociedade civil para parar de brincar com fogo enquanto ainda dá tempo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.