Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais uma semana

TJ paulista adia decisão sobre licitação do Metrô

Por 

O Tribunal de Justiça paulista adiou, nesta terça-feira (25/7), por uma semana, a decisão sobre a suspensão da licitação para a operação da linha 4 do Metrô de São Paulo. Serão escolhidas, entre as interessadas na disputa, as empresas que vão fornecer os trens e administrar a futura linha entre as estações Luz e Vila Sônia pelo período de 30 anos. A chamada linha amarela é uma das vitrines do candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin.

O desembargador Gama Pelegrini, da 3ª Câmara de Direito Público, pediu vistas do processo, depois dos votos do relator e do revisor. Está em julgamento recurso do Metrô contra decisão do desembargador João André de Vincenzo. Ele suspendeu, temporariamente, a publicação do edital que fixava data para entrega dos envelopes da licitação.

A briga jurídica envolve o governo do Estado e o Sindicato dos Metroviários. Em debate: a contratação de empresas para operar a nova linha. Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação, ao acolher representação do sindicato.

O governo havia reduzido de R$ 81,7 milhões para R$ 79 milhões o valor mínimo do patrimônio líquido das empresas participantes da licitação. A mudança aconteceu 14 dias antes da abertura dos envelopes, quando a legislação só autoriza modificações com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O Sindicato dos Metroviários entrou com ação na Justiça encabeçada pelo presidente da entidade, Flávio Montesinos Godoi. A ação corre na 11ª da Fazenda Pública. Contra ela, foi interposto recurso no Tribunal de Justiça.

Linha 4

A linha amarela é a ponta de lança do governo tucano no investimento em infra-estrutura por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Quando concluída, terá 12,8 quilômetros de extensão e vai ligar a Vila Sônia, no Butantã, a estação da Luz, no Centro.

Além disso, a obra tem sentido estratégico para o transporte na capital por estar integrada às linhas 1-azul (Norte-Sul), 2-verde (Paulista) e 3-vermelha (Leste-Oeste). A construção das estações já começou e a previsão inicial é a de que os primeiros trens deverão circular a partir de dezembro de 2008.

O Metrô defende a proposta de que as empresas interessadas em participar da concorrência ofereçam garantias de US$ 34 milhões e não mais de US$ 45 milhões. Especialistas afirmam que o valor exigido é alto e só vai permitir a participação de grandes grupos.

Leia o despacho contestado pelo Metrô:

R. Desp De Fls. 1062:...Portanto, em nome do interesse público, e atento as mais elementares regras de prudência no trato com o dinheiro público, fica suspensa a publicação do edital fixando data para entrega dos envelopes, para verificação da habilitação dos concorrentes, na forma do art 43, I e da Lei 8666/93 e posteriores modificações, até que seja publicado o julgamento deste agravo. Intimem-se todos os autores populares, réus e respectivos procuradores com a máxima urgência... João André de Vincenzo - Desembargador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 16h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.