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Advogados de Nicolau contestam revisão de prisão domiciliar

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20 – Queira o Sr. Perito informar se Nicolau dos Santos Neto pode permanecer por longo período de tempo isolado, sem acompanhamento de seus familiares, dada sua condição depressiva.

21 - Queira o Sr. Perito informar se Nicolau dos Santos Neto pode permanecer por longo período de tempo isolado, sem acompanhamento de seus familiares, dada sua condição de saúde.

22 - Queira o Sr. Perito informar se Nicolau dos Santos Neto pode permanecer por longos períodos em isolamento, dado seu estado de saúde e/ou quadro depressivos, sem estar acompanhamento permanentemente de pelo menos um enfermeiro.

23 – Queira o Sr. Perito informar quais as condições de umidade e ventilação da cela onde se pretende instalar Nicolau dos Santos Neto, avaliando a propensão e os antecedentes médicos do mesmo, no que tange a doenças pulmonares.

24 – Queira o Sr. Perito informar se analisando o laudo médico que o c. STJ se louvou para conceder a prisão domiciliar se o paciente Nicolau não retornará aquela condição de doença no caso de ser privado de sua prisão domiciliar.

25 – Queira o Sr. Perito estimar se dada a idade avançada, quadro depressivo e condições de saúde de Nicolau dos Santos Neto, se posto na cela que se pretende interna-lo por um prazo médio ou longo, considerado acima de 06 meses, não estar-se-ia levando-o quadro grave ou gravíssimo de saúde, capaz de leva-lo ao óbito.

26 – Queira o Sr. Perito informar se o Código Internacional de Doenças classifica velhice como uma das causas que levam a morte.

27 – Queira o Sr. Perito informar as condições da próstata, pulmão, fígado, tiróide, pâncreas, cérebro, de Nicolau dos Santos Neto e o diagnóstico de câncer.

28 – Queira o Sr. Perito informar a propensão de desinteresse total e depressão crônica no que tange ao agravamento das condições de saúde de Nicolau dos Santos Neto em relação ao isolamento em cela que se pretende interna-lo, suas condições físicas, sanitárias e dimensão.

29 – Queria o Sr. Perito informar se internar Nicolau dos Santos neto na cela que se pretende da custódia da Polícia Federal PF significa leva-lo a morte.

30 - Queria o Sr. Perito informar se internar Nicolau dos Santos neto na cela que se pretende da custódia da Polícia Federal significa leva-lo a tortura moral.

31 - Queria o Sr. Perito informar se internar Nicolau dos Santos neto na cela que se pretende da custódia da Polícia Federal significa leva-lo a tortura psicológica.

32 - Queria o Sr. Perito informar se internar Nicolau dos Santos neto na cela que se pretende da custódia da Polícia Federal significa leva-lo a tortura física.

33 – Queira o Sr. Perito informar dada as condições de saúde, idade avançada, quadro depressivo de Nicolau dos Santos Neto, não significa submete-lo a desumano sacrifício interna-lo na cela que se pretende na custódia da Polícia Federal.

34 – Queira o Sr. Perito fazer uma comparação com o estado de saúde dos demais presos internos na custódia da Policia Federal no momento da verificação com as condições de idade, saúde e depressiva de Nicolau dos Santos Neto.

35 – Queira o Sr. Perito informar se pode ser feita individualmente no paciente, sem levar em condição o contexto, ou seja, as condições onde se pretende interna-lo, considerando e justificando pormenorizadamente sua custódia em regime fechado, a cela, nos aspectos condições sanitárias, ventilação, infra-estrutura, banho quente, vaso sanitário, iluminação, umidade, isolamento, e/ou condições térmica, convívio dentro da própria instalações com demais pessoas com garantia de isolamento com os demais presos comuns.

Outrossim, além dos quesitos, o peticionário impugna veementemente a r. manifestação do douto Ministério Público Federal, no sentido de que, a custódia da Polícia Federal tem condições de receber Nicolau dos Santos Neto, na forma que está claramente manifestada a preocupação do c. STJ que concedeu habeas corpus a ele por unanimidade pelo seu órgão máximo – e. Corte Especial.

Nega a realidade, data venia, ao afirmar-se que as dependências da Superintendência da Policia Federal é local condizente para receber preso provisório com as ressalvas do art. 33 da Lei complementar 35/79, nas condições de idade avançada, estado de saúde e quadro depressivo do examinando.

Certamente, não tendo tido a oportunidade de acesso anterior aos autos, tendo sido data maxima venia cerceado no contraditório e na ampla defesa, que se aplica também a processo administrativo, conforme os ditames da Constituição Federal, não obstante o profundo respeito a douta posição desse MM. Juízo, evidentemente que o peticionário pode requerer a produção das provas que entende necessária para instrução do presente procedimento, por lhe aplicar pelo menos as regras do processo administrativo federal que também garante a produção da prova.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

SOBRE O JUIZ... Enquanto ele fica na sua prisão...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SOBRE O JUIZ... Enquanto ele fica na sua prisão encantada... sua família torra o dinheiro que o mesmo usurpou... Aí está o erro no Brasil... A família do boneco nada perdeu... Ou será que eles não desconfiaram da ilegalidade quando ele comprou um lamborghini diablo e mansão em Miami beach ??? No mínimo cúmplices ou partícipes... Já estou de saco cheio de lalau, Jorgina, e outros milionários felizes !!! Será que a Receita Federal não encontrou irregularidades nas contas da família dele ? Lalau é um ótimo ator no papel de "doente"... abraço

Realmente a nossa própria Constituição Federal ...

Junior (Serventuário)

Realmente a nossa própria Constituição Federal de 1988 estabelece que somente será considerado culpado quando a sentença transitar em julgado. Esse Juiz Nicolau realizou um dos maiores prejuízos a esse país, desviando 169 milhões de reais do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. E agora postula, de todas as formas, amenizar sua situação, requerendo a liberdade. Aliás já havia sido condenado a 26 anos de reclusão recentemente, o que não significa que ele irá cumprir essa pena, até por causa de sua idade. Continuo afirmando que a maior punição nesse caso seria a restituição de todo o dinheiro que foi usurpado dos cofres públicos, o que infelizmente acredito que não irá acontecer.

Interessante observação do Dr. Reginaldo sobre ...

omartini (Outros - Civil)

Interessante observação do Dr. Reginaldo sobre transformação de pavilhões do Carandiru em hospital penitenciário. Porém, permita-me, inadequada observação para o caso em questão. Todos sabemos que o Estado de S.Paulo já está suportando em demasia a carga da CRIMINALIDADE - criminalidade essa, em grande parte, proveniente de todo o Brasil. Entendo que, como país da ficção é FEDERADO, mas a UNIÃO não assume seu fardo - é mera redistribuidora de recursos financeiros, em cômoda e ímpar posição - sem responsabilidade maior no sistema presidiário para CRIMES FEDERAIS. Já não passou da hora de EXIGIRMOS MUDANÇAS?

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