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Liberdade de ir e vir

Rocha Mattos pede devolução de documentos de seu filho

O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos e a auditora aposentada Norma Regina Emílio pediram ao Superior Tribunal de Justiça que determine a devolução de todos os documentos do filho adolescente do casal. Os documentos do menor foram apreendidos durante operação de busca e apreensão na residência do casal, em 2003, quando o menino tinha 12 anos. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público e ficou conhecida como Anaconda.

A 5ª Turma do STJ vai apreciar o pedido logo que chegarem as informações solicitadas à Justiça Federal em São Paulo e o parecer do Ministério Público Federal. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente, no exercício da Presidência do STJ.

No pedido de Habeas Corpus, Rocha Mattos e Norma Regina afirmam que o filho está com sua liberdade de ir e vir totalmente cerceada.

"Tal diligência, por intermédio da qual, com inegáveis fins políticos (o que se descobriu e/ou veio à tona), levado a efeito em 2003, por volta da 6h da manhã, com grande alarde, violência e completo desrespeito aos direitos e garantias individuais dos três moradores da casa, dentre os quais o menor, que foi obrigado pelos policiais a se despir totalmente", afirma o casal.

Rocha Mattos

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou uma nova condenação para o juiz afastado por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Rocha Mattos foi condenado a mais quatro anos e quatro meses de prisão.

Ele foi condenado, também pelo TRF-3, a três anos e seis meses por formação de quadrilha.

HC 61.794

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2006, 18h20

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