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Reparação moral

Comerciante que matou criança terá de indenizar seus pais

Um comerciante foi condenado a indenizar em R$ 30 mil e pagar pensão aos pais de uma criança de três anos morta durante disparos de revólver feitos contra seu ex-cunhado. A decisão é da 16ª Vara Cível de Minas Gerais. De acordo com o processo, o incidente aconteceu na cidade de Dom Cavati (MG), em 2001. Motivo: desavenças familiares.

O autor dos disparos estava incomodado com as atitudes do ex-cunhado, que manteve um romance com sua sobrinha, menor de idade. Após o fim do relacionamento, segundo os autos, ele perseguiu a adolescente.

O comerciante foi até à residência do ex-cunhado, sacou o revólver e efetuou três disparos. Dois feriram o braço e o peito do ex-cunhado, que sobreviveu. O terceiro tiro atingiu uma criança de 3 anos, que estava em frente à casa.

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Os pais da criança ajuizaram ação de indenização, que foi julgada na 1ª Vara Cível de Inhapim (MG). Em sua defesa, o comerciante alegou que agiu em sua própria defesa. Argumentou, ainda, que o valor pedido por danos morais – R$ 100 mil – era exorbitante. Ele tentou um acordo. Ofereceu R$ 7 mil parcelados em dez vezes. O pedido de acordo não foi aceito.

O juiz da Comarca de Inhapim condenou o comerciante a pagar aos pais da criança uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo, retroativo à data da morte da vítima, até que ela completasse 25 anos, além de R$ 30 mil por danos morais.

Inconformado, o comerciante recorreu. Os desembargadores José Amâncio, relator, Otávio Portes e Mauro Soares de Freitas mantiveram a decisão de primeira instância.

Para o relator, “a morte de um filho repercute seriamente na vida familiar, desestruturando-a, em face da impossibilidade de se ter, no dia-a-dia, o bem-estar do seu convívio, fazendo cessar o sentimento de expectativa de vida plena de momentos felizes e a possibilidade de concretizar planos que certamente se projetariam no tempo”.

José Amâncio destacou, também, que não é excessiva a condenação por danos morais, ainda que se tenha em vista a situação econômico-financeira do ofensor.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

A vida de uma criança R$ 30.000; a vida de um c...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

A vida de uma criança R$ 30.000; a vida de um chefe de família R$ 19,400, ação contra Munícípio Alto Araguaia, pela morte de um caminhoneiro; indenização de danos morais para um Juiz, R$200.000,00; danos morais para o povo de forma geral em sede de JEC, por exemplo, até R$ 2.000,00, o que parece muito interessante! Por sinal, muito interessante! Interessantíssimo!

Como custa barato a vida de um ser humano em Pi...

Armando do Prado (Professor)

Como custa barato a vida de um ser humano em Pindorama! O monstro troglodita que assassinou a criança continuará viva para espiar o sua estupidez. O maior castigo é esse criminosos continuar vivo, pois sua consciência há de atormentá-lo constantemente.

R$ 30 mil pela morte de uma criança e uma pensã...

Comentarista (Outros)

R$ 30 mil pela morte de uma criança e uma pensão de 2/3 do salário mínimo! Francamente, resta prestar solidariedade à família da criança, pois a decisão talvez tenha apenas aumentado a dor moral dos enlutados... No mais, resta a certeza de que ainda estamos no Brasil. Literalmente!

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