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Folha é condenada a indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil

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Apontou a omissão do autor sobre a publicação efetivada pela ré a respeito do desenrolar das investigações que sobre ele pendiam, tanto no que tange à não localização de provas efetivas em seu desfavor quanto a outros fatos relacionados a sua conduta como homem público, inclusive, omitiu que a ré em ditas publicações teceu críticas à conduta dos Procuradores da República responsáveis pelas investigações.

Com relação às colunas opinativas e charges publicadas, declarou não merecer guarida o pedido formulado na inicial quanto a este tópico, isso porque, se acolhido, não seria respeitado o disposto nos incisos IX e XIV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Informou que nenhuma destas sátiras causaram qualquer dano moral ao autor.

Asseverou não haver sido demonstrado o dolo, culpa ou má-fé para caracterização de responsabilidade da ré, nos termos do art. 49 da Lei de Imprensa, bem assim, mesmo se aplicadas as disposições do CC, não se desincumbiu o autor de comprovar a existência do elemento subjetivo, culpa ou dolo.

Aduziu que, em caso de condenação, deve ser observado o princípio da razoabilidade ao se estipular o quantum indenizatório. Com relação ao pedido de retratação formulado pelo autor, consistente na publicação da íntegra da r. sentença, se condenatória, na primeira página da Folha de S. Paulo, bem assim no sítio Folha On-line, declara não merecer acolhida, pois o raciocínio a ser esposado é o de que não há quaisquer elementos para deferimento das teses defendidas pelo autor, até mesmo o pedido cumulado de publicação de retratação e de recebimento de indenização pecuniária certamente implicará em dupla condenação, o que não se pode admitir.

Ao final, requereu a extinção do feito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e a condenação do autor em custas processuais e honorários advocatícios. Alternativamente, em caso de sucumbência, que a condenação siga parâmetros módicos, sendo afastado o pedido de retratação. Pediu, ainda, a expedição de ofício: a) ao BNDES, para que esclarecesse acerca do financiamento concedido ao Frigorífico Chapecó, declarando o valor e data da liberação; b) ao Banco Central, para que esclarecesse se ainda estavam em apuração os beneficiários dos créditos decorrentes da liberação de verbas para a construção do prédio do TRT - SP; c) ao TSE, para que elucidasse se foram aprovadas as contas da campanha presidencial de 1998 de Fernando Henrique Cardoso; d) à Corregedoria da Receita Federal, para que informasse acerca da continuidade da auditoria realizada sobre o autor, seus familiares e empresa das quais é sócio; e) ao Ministério Público Federal, para que prestasse informações sobre os procedimentos investigativos instaurados a respeito do autor, seu objeto e atual andamento.

Em réplica, o autor rebateu as alegações feitas na contestação e reiterou os termos contidos na inicial. Juntou documentos.

Facultada às partes a oportunidade de produzir provas, o autor pugnou pela juntada de novos documentos e a ré pela produção de prova oral e documental.

Foi proferida decisão saneadora às fls. 1.105/1.106. Dessa decisão foi interposto recurso de agravo pela ré, o qual teve o pedido de efeito suspensivo negado.

ouve audiência de instrução e julgamento.

As partes apresentaram alegações finais.

É o relatório.

DECIDO.

Busca o autor ver-se indenizado pela ré em razão das diversas reportagens publicadas no jornal FOLHA DE SÃO PAULO e na revista eletrônica (site) FOLHAONLINE, que teriam atingindo sua reputação, credibilidade profissional e vida pessoal, todas falsas, conforme ficou provado após as investigações realizadas durante 5 anos pelo Ministério Público Federal, pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, e pela Corregedoria Geral da União, sem que tenha sido proposta nenhuma ação de conhecimento contra sua pessoa, e já transcorrido o prazo decadencial de cinco anos para propositura de ação de improbidade administrativa.

A preliminar suscitada pela ré não merece ser acolhida, inclusive porque em ação idêntica de indenização movida pelo autor contra o Jornal O Globo a matéria já foi devidamente apreciada pelo e. TJDF, razão por que peço vênia para transcrever como razão de decidir a ementa do Agravo de Instrumento:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA. PROCEDIMENTO ELEITO. PRESCRIÇÃO.

I - O art. 57, § 4º, da lei de Imprensa dispõe que "não havendo contestação, o juiz proferirá desde logo a sentença; em caso contrário, observar-se-á o procedimento ordinário". Além da Lei de Imprensa remeter à adoção do rito ordinário, a ré-agravante não experimentou prejuízo, pois teve 15 (quinze) dias para contestar, em detrimento do prazo exíguo de 5 (cinco) dias da Lei de Imprensa. Art. 250, parágrafo único, do CPC.

II- Conforme art. 2.028 do CC/02, "serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade estabelecida na lei revogada".

III- As reportagens ocorreram em julho e agosto/2000. O CC/02 entrou em vigor em 11/01/03. O prazo prescricional da pretensão indenizatória foi reduzido (art. 206, § 3º, inciso, CC/02), contudo não transcorreu mais da metade do prazo previsto no Código revogado (art. 177 do CC/16).

IV - Aplicação na espécie do prazo do art. 177 do CC/16 e não o prazo do art. 56 da Lei de Imprensa, neste ponto modificada pela C.F, de 1988.

V - Agravo conhecido e improvido."

Não se desconhece a liberdade de imprensa consagrada no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, que a destaca assim: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;".

Por sua vez, o inciso X daquele mesmo artigo garante que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

Um dos pontos controvertidos tem sido a conciliação dos direitos à liberdade de imprensa e à privacidade, intimidade, honra e imagem das pessoas objeto das reportagens, isso porque, sendo livre a difusão de informações e idéias, independentemente de censura ou de licença prévia, poder-se-ia imaginar que a imprensa esteja livre para, sem controle, publicar aquilo que entendesse correto, sem o comprometimento com a verdade, o que a toda evidência não é admissível, mormente diante da tutela desses atributos da pessoa humana, e também porque a credibilidade das imprensas jornalísticas reside, unicamente, na fidelidade das informações transmitidas.

Darcy Arruda Miranda, in Comentários à Lei de Imprensa, discorre acerca do papel do jornalista na elaboração de uma reportagem, verbis:

"29. O jornalista

O jornalista, dentro da redação de um jornal, representa o papel do escultor que modela, no isolamento de seu atelier, com o buril e o escopro, para edificação da arte e difusão do belo, as mais perfeitas figuras da estatuária. Com a pena a serviço de seu pensamento, tem o jornalista à sua mercê, por vezes em plena amorfia, a opinião pública, que lhe cumpre modelar, no sentido do bom e do justo. E, do mesmo modo que o escultor pode construir mostrengos, deformando a arte da estatuária, pode o jornalista, com a distrofia do pensamento, deformar a arte de escrever, transformando-a em instrumento de corrupção e de anticivismo.

O pensamento - que é força em potência - através do qual os espíritos se comunicam com o exterior, quando veiculado pela imprensa, toma-se eficiente instrumento de cultura e, também, perigosa arma de destruição. Espíritos menos atreitos conquista das altas esferas do pensamento criador, podem transformar, impulsionados por idéias malsãs ou por apetites desonestos, a tribuna livre e nobre da imprensa em terreiro de macumba, onde fermentam e azedam as opiniões sem brilho, para formação do mosto da corrupção e da desordem mental.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 12h26

Comentários de leitores

4 comentários

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda al...

Band (Médico)

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda alegam que a mídia só condena o governo do PT. Que nunca detonou os outros!

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver...

Celsopin (Economista)

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver o mercadante e a corja do PT pedindo desculpas pelos ataques ao Eduardo Jorge, pela absoluta falta de provas: Não tem preço!

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite reparação plena. A verrina, o vitupério, a maledicência, o maucaratismo, a calunia, injúria, difamação, alguém já disse que são como plumas ao vento, ninguém consegue apanhá-las todas. Assim, depois de lançada a ofensa, ele é tal qual a flecha disparada, não admite retorno. A forma que a Lei e a jurisprudência têm encontrado de minimizar um pouco a dor do ofendido, é através da indenização pecuniária. O bolso, diz-se, é o órgão mais doloroso do ser humano. Sem entrar no mérito portanto, essas empresas jornalísticas devem estar sentindo bastante dor. Vamos aguardar os fatos porque as decisões, todas, estão em grau de recurso. De qualquer maneira, algo está sendo feito e o Judiciário está cumprindo com o seu papel. Dijalma

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