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Operação Albatroz

Deputado cassado recorre ao Supremo para recuperar mandato

O ex-deputado estadual Antonio Cordeiro (PPS-AM) quer o seu mandato parlamentar de volta. Para isso, apresentou Ação Cautelar, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. A ministra Ellen Gracie, presidente da Corte, vai apreciar a questão.

Cordeiro foi indiciado pela Polícia Federal, durante a Operação Albatroz, por formação de quadrilha e fraude em licitações, através da Comissão-Geral de Licitações do Amazonas,. Por isso, seu mandato foi cassado.

A defesa alega que, ao cassar o mandato parlamentar de Cordeiro, o procedimento usado pela Assembléia Legislativa foi inconstitucional. Argumenta, ainda, que, passado mais de um ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas se mantém inerte no sentido de determinar o processamento de recurso cautelar protocolado.

A defesa pede ao Supremo que conceda liminar para suspender o recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Quer também restituir o mandato parlamentar do deputado estadual até o julgamento da medida cautelar.

AC 1.277

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 7h00

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