Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime no Pará

Acusado de matar Dorothy Stang pede extensão de liberdade

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de matar a missionária Dorothy Stang, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal. Ele requer a extensão dos efeitos do Habeas Corpus concedida, no dia 29 de junho, ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado pelo mesmo crime. A missionária foi morta em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.

Segundo os advogados de Bida, Galvão é “co-réu na ação originária juntamente com o ora peticionário”. Os advogados argumentam que a extensão do benefício ao có-reu está prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal e em jurisprudência do próprio STF.

“A decisão favorável do Habeas Corpus pode ser estendida a outros interessados que se encontrem na situação idêntica à do paciente beneficiado, pela regra do artigo 580 do CPP, aplicável por analogia”, afirmam os advogados.

Embora tenha sido apresentado ao ministro Cezar Peluso, durante o recesso forense é a presidente da corte, ministra Ellen Gracie, que vai decidir se concede ou não a extensão do benefício.

HC 87.041

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2006, 21h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.