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Juíza manda Anatel bloquear celular em todos presídios do país

A Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações deve instalar bloqueadores de telefones celulares em todos os presídios do país. Os testes têm o prazo de 30 dias para ocorrer, a contar do recebimento da intimação. A decisão é da juíza federal Rita Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, e foi publicada nesta terça-feira (4/7). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

De acordo com a sentença, a implementação total e definitiva da medida deve priorizar, pela ordem, os estados onde a violência do crime organizado for mais notória e deve ser cumprida em 120 dias.

A juíza afirma que os bloqueadores de celulares são uma medida de segurança para toda a sociedade, "decorrentes da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado".

Além da instalação de bloqueadores nos presídios, a sentença confirmou medida liminar que determinou que a Anatel ordene às prestadoras de serviços de telefonia celular de todo o país que promovam o cadastramento de todos os seus usuários de telefonia móvel, inclusive de telefones celulares pré-pagos.

AP 2001.61.00.024934-2

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Vendo pombo correio adestrado na China...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Vendo pombo correio adestrado na China...

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