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Pirataria têxtil

Comerciante indeniza fabricante por vender produto falsificado

Comerciantes que vendem produtos falsificados devem indenizar fabricante. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mandou dois comerciantes indenizar a fabricante de produtos têxteis da marca Teka em 150 salários mínimos por danos morais. Os danos materiais, por prejuízos sofridos e frustração da expectativa de lucro, deverão ser apurados em liquidação de sentença. Cabe recurso.

O TJ gaúcho também determinou multa diária de R$ 1 mil, caso os comerciantes, proprietários do Magazine Chuí Comércio, Importação e Exportação, continuem vendendo os produtos falsificados.

De acordo com os autos, os lojistas vendiam os produtos originais da fabricante há anos. Mas passaram a comprar produtos falsificados de outro fornecedor, que oferecia descontos de 20% até 40%. Em primeira instância, eles foram condenados. No recurso ao TJ gaúcho, alegaram que não tiveram a intenção de comercializar produtos falsificados.

O desembargador Luiz Ary Vessini de Lima entendeu que é impossível um comerciante que trabalha há mais de 20 anos no mercado não conhecer os produtos que manuseia diariamente. Para ele, o fato de os réus já trabalharem com a marca Teka há anos fragiliza a defesa de que era difícil a constatação da falsidade dos produtos embalados.

Os lençóis falsificados foram comprados pelos réus por R$ 5 e revendidos por R$ 20. A Teka vendia por R$ 20,32. Segundo o desembargador, essa disparidade de preços chama a atenção de qualquer leigo e leva a crer que o produto com preço tão baixo não poderia ser autêntico. “Inegável, portanto, que a conduta dos réus trouxe prejuízos à autora, a qual deixou de lucrar em razão da comercialização dos produtos falsificados de sua marca”, concluiu.

Processo 700.080.534-56

Leia a íntegra da decisão

RESPONSABILIDADE CIVIL. LENÇÓIS DA MARCA TEKA. FALSIFICAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANOS MORAIS. MONTANTE. LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

Ação de reparação dos danos morais e materiais, decorrentes da aquisição e comercialização de lençóis da marca TEKA, nos quais foi constatada falsificação. Prova oral a corroborar a responsabilidade dos comerciantes acerca do ilícito praticado, já que comercializavam há longa data com o representante da autora, sendo que adquiriram os referidos produtos de outro fornecedor, ante o oferecimento de desconto mais atrativo. Nexo causal configurado.

Danos morais. Quantum. Sopesadas as peculiaridades do caso concreto e os parâmetros balizados pela Câmara, deve ser mantido o montante indenizatório fixado na sentença.

Lucros cessantes. Cabível apresenta-se a apuração por meio de liquidação de sentença.

Honorários advocatícios arbitrados na ação cautelar de busca de apreensão. Redução de acordo com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.

APELO PROVIDO EM PARTE.

APELAÇÃO CÍVEL

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

70008053456

COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR

APELANTE: MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

APELANTE: MOHAMAD KASSEM JOMAA

APELANTE: MUSTAFA FUMACO RAHMAN

APELADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA (PRESIDENTE) E DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ.

Porto Alegre, 23 de março de 2006.

DES. LUIZ ARY VESSINI DE LIMA,

Relator.

RELATÓRIO

DES. LUIZ ARY VESSINI DE LIMA (RELATOR)

MAGAZINE CHUÍ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e OUTROS, apelam da sentença, de folhas 243/257, que julgou procedente a ação cautelar de busca e apreensão e a ação ordinária de indenização, ajuizada por TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A, em razão de terem os réus comercializado mercadorias falsificadas, de baixa qualidade e a preços muito inferiores aos das originais, da marca de propriedade da autora.

A sentença condenou os demandados:

a) a se absterem de ter em estoque, expor à venda ou comercializar produtos falsificados ostentando a marca Teka, sob pena de incidirem, modo individual (e não solidário), em multa diária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) e, de modo solidário:

b) ao pagamento de danos materiais na modalidade de danos emergentes e lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença;

c) ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 150 salários mínimos nacionais, vigentes à época do pagamento, acrescidos de juros de mora de 05% ao mês, desde o evento danoso (ou seja, a data da apreensão levada a efeito na ação cautelar) até o dia 09/01/2002, e 1% ao mês, desde 10/01/2002 até o efetivo pagamento (artigo 406, Código Civil de 2002 e artigo 161, parágrafo 1º, do CTN), nos moldes da Súmula 54 do STJ, bem como correção monetária pelo IGP-M, a partir do mesmo marco (ou seja, a data da realização da apreensão levada a efeito na ação cautelar), considerando o teor da Súmula 43, da mesma Corte.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 7h00

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