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Crime sem preço

Juiz manda soltar acusados de furtar duas melancias

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A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (30/6), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias.

“Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o Direito natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na universidade do crime (o sistema penitenciário nacional)”, destacou o juiz na sentença.

“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia. Poderia dizer que George W. Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam privação na Terra — e aí, cadê a Justiça nesse mundo?”

O juiz Rafael Gonçalves de Paula concluiu admitindo “não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2006, 2h43

Comentários de leitores

15 comentários

Essa decisão é um amálgama de : francesco carne...

Luiz Martins Neto (Advogado Autônomo)

Essa decisão é um amálgama de : francesco carnelutti com Marco Aurélio (STF), hodiernamente, alguns chamam "garantismo". Fico feliz por fazer parte dessa nova geração de operadores do direito, compostas por homens destemidos, leais aos seus princípios, homens honrados, valentes, e acima de tudo, consciente do poder que é investido. A diferença desse magistrado para o mais valoroso herói das epopéias de outrora, é apenas a arma, naquele prevalecia a espada hoje o conhecimento e a sensibilidade. À sua Excelência minhas mais efusivas congratuções!

Primeiramente eu gostaria de perguntar aos leit...

Ferreira (Jornalista)

Primeiramente eu gostaria de perguntar aos leitores de "Consultor Jurídico" em que parte do Direito Natural está o de roubar (ou ferir a propriedade alheia). Nem através de malabarismos hermenêuticos consegui vislumbrar esse direito para mim. Depois, gostaria de saber o motivo de terem produzido as duas melancias, se elas "não enriquecem nem empobrecem ninguém" e porque alguém moveria um processo pelas duas melancias se elas de fato não fizessem falta. Em seguida gostaria de saber se os pobres têm o direito de roubar, idéia que a mim nunca apeteceu. A partir daí, gostaria de dizer que "princípio" da insignificância (dogma jurídico tão aludido no Brasil) não passa de uma forma de legalizar o crime e permitir que as pequenas infrações fiquem impunes. (Quanto, se podem me responder, é "insignificante"? O que seria "pouco" e por que essas duas melancias são "insignificantes"? São capazes da saciar uma família por dois dias, não são insignificantes - se fossem, ninguém se daria o trabalho de roubá-las) Gostaria ainda de perguntar ao juiz quanto da história de Gandhi ele conhece, porque, pelo pouco que eu conheço, não sabia que ele era adepto dos pequenos furtos. Já Cristo, bem, Ele deixou claro em seus ensinamentos que roubo não é algo bom - Ele defendia a caridade como forma de sustentar os pobres. Caridade voluntária, fique claro. Parece-me que a lei no Brasil tem sido aplicada não para promover a justiça - a justiça cega, para quem todos são iguais -, mas para promover um tipo de "caridade compulsória". Espero que o juiz um dia se arrependa de ter feito caridade com a melancia dos outros. Cordialmente, Gustavo Ferreira

1. Agradeço os comentários feitos à decisão. 2...

Rafael (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

1. Agradeço os comentários feitos à decisão. 2. Quanto ao comentário de Péricles, gostaria de anotar que a decisão não contém referência ao Presidente (basta ler o texto original). Ocorre que, na divulgação pela internet, alguém incluiu indevidas menções ao mensalão (que não existia na época da decisão) e ao Presidente, a quem respeito profundamente. 3. Em relação ao comentário do Dr. Andreucci, apenas observo que não é prudente criticar as pessoas sem antes conhecê-las.

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