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Dívida ativa

Menos de 1% dos devedores responde por 60% da divida ativa

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Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apenas 3,5 mil devedores R$ 204 bilhões dos R$ 340 bilhões da Dívida Ativa da União. No total, 2,7 milhões de pessoas físicas e jurídicas estão inscritas na dívida ativa. Isso significa que 0,013% dos devedores são responsáveis por 60% da dívida. De posse dessa informação, por que não tratar de forma rigorosa essa parcela de inscritos na dívida? A resposta é simples: por imposição legal, os procuradores têm de dar o mesmo tratamento aos processos, independentemente do valor em questão.

O espanto é ainda maior quando se sabe que a União, a credora da dívida, conta com apenas 600 procuradores para tratar desse assunto. Isso significa que cada procurador tem de cuidar de 5.800 processos de execução. Não é de se estranhar que não dêem conta do recado. Poderiam ser muito mais produtivos se dedicassem seus esforços para tirar do prego aquelas 3.500 dívidas que concentram a maior parte da bolada.

Uma medida para desafogar a Procuradoria foi estabelecer um piso para o ajuizamento das dívidas. Uma medida provisória de 2004, permitiu que as ações até R$ 10 mil fossem arquivadas, com restrições no Cadin — Cadastro Informativo dos Créditos e na expedição da certidão de regularidade fiscal.

Manoel Felipe Brandão, procurador-geral da Fazenda até o início de 2006, propôs a mudança do piso de ajuizamento de 10 para 100 mil. Mas a proposta não foi aceita ainda. Hoje, grande parte dos procuradores está dedicada à atuação judicial relativa à cobrança de dívidas de até R$ 10 mil, que representam 96% das inscrições. Quando questionado sobre um possível aumento da inadimplência com o arquivamento dessas ações, Brandão esclarece que as medidas restritivas de direito já são boas formas de punição.

Outra medida, proposta por Manoel Felipe Brandão, é a chamada remissão, que anistia os juros, multa e encargo legal para o pagamento à vista dos débitos inferiores à R$ 100 mil e idade de 5 anos ou mais de inscrição, que representam R$ 19 bilhões da dívida.

Dívida podre

Desde 1964, as pessoas físicas ou jurídicas que deixam de pagar tributos, multas, financiamentos ou crédito rural, por exemplo, devem ser inscritas na dívida ativa da União. Ainda hoje persistem em cobrança inscrições feitas na década de 60. Provavelmente e em sua maioria estas inscrições anciãs são incobráveis, mas continuam sendo tratadas como boas ações.

Como estas, boa parte das inscrições são de difícil recuperação ou de valores baixos, que poderiam ser tratadas só na esfera administrativa, liberando os procuradores para cuidar de execuções fiscais mais representativas para a dívida ativa brasileira.

Para Manoel Felipe, programas de parcelamento, como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal e o Paes, acabam por estimular a inadimplência dos bons pagadores, desvios de concorrência e injustiça fiscal, pela sua periodicidade, como apontam dados da procuradoria.

O devedor pode esticar o pagamento da dívida para 15 ou 20 anos, quando adere a um desses programas. No entanto, os dados da procuradoria da Fazenda mostram que a arrecadação não aumenta. As parcelas da dívida só são pagas até a exclusão do nome do devedor da dívida. No Paes de 2003, 58% dos que aderiram tiveram os seus nomes excluídos e apenas 1% chegou a quitar o débito. Além de não recuperar a dívida, o devedor fica em situação regular.

Agravante

Desde 1996, os débitos inscritos na dívida atíva são indexados pela taxa Selic. Esse é um dos fatores que ajuda a elevar o montante. A taxa teve forte queda entre 1999 e 2000. Nessa época, o estoque da dívida se manteve em R$ 125 bilhões, quando a taxa caiu de 25,58% para 17,58%. Quanto maior a taxa, maior o crescimento em valor do volume inscrito.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

a sociedade deve exigir que paguem estes tribut...

daniel (Outros - Administrativa)

a sociedade deve exigir que paguem estes tributos, pois estáo usando serviços públicos pagos pelos demais.

estou de pleno acordo com os comentários do Dr....

Noemia Chagas (Advogado Autônomo)

estou de pleno acordo com os comentários do Dr. Schitini e Dr. Haidar. É a pura realidade !

Deve estar havendo uma campanha para limpar a b...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Deve estar havendo uma campanha para limpar a barra da procuradoria pública, aqui a federal. Este diário eletrônico, só hoje pública duas matérias com respeito a ilustre instituição. Não existem mais antolhados no país. Se peneirar essa dívida os 340 bilhões desaba uns 80%. É tanto débito caduco, calculado errado, já que a certidão da dívida não merece nem precisa ser demonstrada nem comprovada, chutes de epopéia por todo o lado. Abusam da complacência do Juiz de Execuções, além de ter a Lei de Execuções Fiscais, amplamente favorável ao executor e mesmo assim pretendem mais e mais benesses processuais, a ponto de apanharem o devedor amordaçado, algemado, nú e ainda querem venda-los ensurdecê-los. Grande parte da dívida é incobrável, não só pelo tempo decorrido algumas retornando há 40 anos. Tirados os empreendedores desonestos, a maior parte dos que devem, são os sem nada: não têm patrimônio, renda, conta em banco. Para uns sobra uma aposentadoria ridícula dos tempos empresariais de glória, sem fundos de pensão e que tais. Como pensões e aposentadorias são impenhoráveis, já era. No entanto, incrível muitas vezes ao arrepio da constituição conseguem apanhar esses valores. A maior parte não pagou tributos porque, essa atitude era a única fonte de financiamento de seus negócios para pagar os compromissos imediatos da empresa: fornecedores e salários. Pilantras que desviam o dinheiro dos impostos têm, mas são poucos os que chegaram a degradação. Sonegador, principalmente os das grandes empresas, da elisão e da meia nota, nunca caem. Formam impérios e se defendem brilhantemente junto a execução fiscal, não raras vezes saindo ilesos, ou resolvem em Refis I, II, II e os episódios continuam, com dívidas parceladas em milênio. Grande parte dos empresários caídos, são ou foram depositários e caíram na infidelidade, o que gera prisão administrativa que pode ser um mês, sessenta, noventa, ou se alongar por um grande período, dependendo de quantas penhoras foram feitas e dos repiques que esse passivo dá. Respondem com sua liberdade nas pós graduações do crime. Cadeia não é mais universidade, progrediu de grau. Com todas essas facilidades que a Lei 6.830/80 LEF, concede não dá para entender porque a realidade não é reconhecida pelas procuradorias da federação. Faça se um saneamento nas contas incobráveis e terceirize. Aproveite-se o contingente de advogados e não só deles, como também dos que concluem as universidades e não tem emprego nem colocação disponível no mercado em outras áreas cruciais do governo que não funcionam. Acabe-se com toda a reserva de mercado em todas as áreas da administração pública. O grande empregador de pelo menos de 15% da população economicamente ativa é o governo. O diabo, é que só melhora o bolo dos que estão lá dentro e impedem que os de fora entrem. São as coorporações dos predadores. O problema é que são canibais. Crie-se uma nova conjuntura profissional no país, dando-se não a renda mínima, mas o Emprego mínimo ao povo. O emprego máximo está tomado por poucos, uma nova classe de exploradores, que se perduram em suas ilhas com um oceano de miséria em volta. Cuidado com a Tsunami.

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