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Combate ao ódio

Livros anti-semitas são apreendidos em editora em São Paulo

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11. Explícita conduta do agente responsável pelo agravo revelador de manifesto dolo, baseada na equivocada premissa de que os judeus não só são uma raça, mas, mais do que isso, um segmento racial atávica e geneticamente menor e pernicioso.

12. Discriminação que, no caso, se evidencia como deliberada e dirigida especificamente aos judeus, que configura ato ilícito de prática de racismo, com as conseqüências gravosas que o acompanham.

13. Liberdade de expressão. Garantia constitucional que não se tem como absoluta. Limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.

14. As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.

15. “Existe um nexo estreito entre a imprescritibilidade, este tempo jurídico que se escoa sem encontrar termo, e a memória, apelo do passado à disposição dos vivos, triunfo da lembrança sobre o esquecimento”. No estado de direito democrático devem ser intransigentemente respeitados os princípios que garantem a prevalência dos direitos humanos. Jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável.

16. A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem. Ordem denegada.”

Do exposto, é a presente para requerer seja determinada a Busca e Apreensão dos exemplares do livro intitulado Os Protocolos dos Sábios do Sião junto à Editora Centauro, à Livraria anteriormente mencionada, bem como perante à gráfica em que o livro está sendo impresso, tudo em conformidade com o que dispõe o artigo 20 , parágrafo 3º, inciso I, da lei 7.719/89.

De outra parte, requer, ainda, seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados, determinando-se que a Editora informe para quais clientes efetuou a venda do título, para oportuna busca e apreensão e demais providências cabíveis.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo, ­­­15 de dezembro de 2005

ALEX LEON ADES OCTÁVIO JOSÉ ARONIS

OAB/SP 96.940 OAB/SP 70.929

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 17h47

Comentários de leitores

14 comentários

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A AS...

Ana Só (Outros)

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A ASSUSTADORA HISTÓRIA DO HOLOCAUSTO, de Michael Marrus. 2. As obras de Raul Hindenberg e de Primo Levi. Para o dr. Henrique Diesel, um possível motivo da perseguição aos judeus pelo menos por parte de Hitler, aí vai: Hitler ergueu o PARTIDO Nacional-Socialista DOS TRABALHADORES (nacional-socialista = apelido, nazista)com o primeiro capital conseguido a partir de um roubo a banco. Durante todo o regime nazista, os judeus foram saqueados. Eles eram considerados "raça impura" por Hitler, mas os castiçais de ouro, os quadros raros, os objetos de arte e todos os bens dos judeus não eram "impuros", foram por Hitler muito bem saqueados e aproveitados... É só ler os bons historiadores (citados acima), está tudo registrado. Com farta documentação nos museus e etc. Alguns, movidos por inveja, tomam pela força o que outros conseguem adquirir com talento.

Confesso que não consigo entender essa milenar ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Confesso que não consigo entender essa milenar perseguição a judeus. Nunca ouvi falar de perseguições a chineses, esquimós, ucranianos, etc Não seriam os próprios judeus que se isolam das sociedades onde vivem, na medida em que não admitem casamento de judeus (judias) com seres de outras raças/religiões ? E afinal, judaísmo é raça ou religião ? O STF diz que é raça, mas a ciência diz que todos descendemos das bactérias e que temos 99% do DNA dos gorilas.

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas as suas palavras. A coisa mais difícil de se suportar é que a Natureza colocou, morando no mesmo planeta, pessoas cultas juntamente com ignorantes. A ignorância humana é algo difícil de suportar!!!!!Se não existissem os ignorantes, não existiria racismo!!!!

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