Consultor Jurídico

Notícias

Combate ao ódio

Livros anti-semitas são apreendidos em editora em São Paulo

Por 

Inicialmente, o relator, Ministro Moreira Alves, em 12 de dezembro de 2002, defendeu a tese de que “os judeus não podem ser considerados como raça”, e, por isso, não se poderia qualificar o crime por discriminação, pelo qual foi condenado Siegfried Ellwanger, como delito de racismo, imprescritível. O ministro entendeu que o crime de racismo não alcança toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação, devendo merecer interpretação estrita. Assim, em seu voto, concedia o Habeas Corpus, declarando extinta a punibilidade do acusado, pois já teria ocorrido a prescrição do crime.

Em seguida, o Ministro Maurício Corrêa divergiu do relator, sob o argumento de que o conceito de racismo é mais amplo do que a definição dos tipos raciais (brancos, negros, índios, etc.), bem assim que a genética baniu de vez o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social originado da intolerância dos homens. Para Maurício Corrêa, a Constituição coíbe atos desse tipo, “mesmo porque as teorias anti-semitas propagadas nos livros editados pelo acusado disseminam idéias que, se executadas, constituirão risco para a pacífica convivência dos judeus no país”.

Maurício Correa citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que qualifica como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. “Seja porquê o conceito de raça não pode resumir-se à semelhança de características físicas, devendo ser adotada em suas mais diversas formas, seja porquê - como é notória - a doutrina nazista defendida e incentivada pelas publicações, não só reputa aos judeus uma raça, como baseia todo o seu segregacionismo nessa convicção”, afirmou. Também condena a incitação às práticas discriminatórias que “se inspirem em idéias e teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e discriminação raciais”.

Maurício Corrêa sustentou, ainda, que a subscrição do Brasil a diversos tratados internacionais sobre a garantia dos direitos humanos inspirou a Constituição Federal de 1988 que cuida do tema no artigo 4º, inciso VIII, ao definir como um dos princípios da política brasileira o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

O Ministro Celso Mello acompanhou a dissidência, classificando de “grave” a questão que o STF foi chamado a apreciar, tendo em vista marcos históricos que demonstram “a preocupante atualidade do tema”. Ele recordou que há exatos 70 anos, o Partido Nacional Socialista ascendeu ao poder na Alemanha, com a queda da República de Weimar, instituindo um regime “de opressão e desrespeito ao gênero humano.”

“Só existe uma raça, a espécie humana”, afirmou Celso de Mello, enfatizando que nem os judeus, nem os índios ou negros podem ser considerados raças. Acrescentou, ainda, que o anti-semitismo é um tipo de racismo paradoxal, porque baseado em diferenças imaginárias. Para os nazistas, continuou o ministro, não bastava que eles se convertessem ao cristianismo para deixarem de ser judeus, pois seria uma característica indelével. Essa depreciação forneceu argumentos para os atos cometidos durante o regime nazista alemão contra o povo judeu”.

Celso de Mello afirmou, ainda, que "aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 17h47

Comentários de leitores

14 comentários

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A AS...

Ana Só (Outros)

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A ASSUSTADORA HISTÓRIA DO HOLOCAUSTO, de Michael Marrus. 2. As obras de Raul Hindenberg e de Primo Levi. Para o dr. Henrique Diesel, um possível motivo da perseguição aos judeus pelo menos por parte de Hitler, aí vai: Hitler ergueu o PARTIDO Nacional-Socialista DOS TRABALHADORES (nacional-socialista = apelido, nazista)com o primeiro capital conseguido a partir de um roubo a banco. Durante todo o regime nazista, os judeus foram saqueados. Eles eram considerados "raça impura" por Hitler, mas os castiçais de ouro, os quadros raros, os objetos de arte e todos os bens dos judeus não eram "impuros", foram por Hitler muito bem saqueados e aproveitados... É só ler os bons historiadores (citados acima), está tudo registrado. Com farta documentação nos museus e etc. Alguns, movidos por inveja, tomam pela força o que outros conseguem adquirir com talento.

Confesso que não consigo entender essa milenar ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Confesso que não consigo entender essa milenar perseguição a judeus. Nunca ouvi falar de perseguições a chineses, esquimós, ucranianos, etc Não seriam os próprios judeus que se isolam das sociedades onde vivem, na medida em que não admitem casamento de judeus (judias) com seres de outras raças/religiões ? E afinal, judaísmo é raça ou religião ? O STF diz que é raça, mas a ciência diz que todos descendemos das bactérias e que temos 99% do DNA dos gorilas.

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas as suas palavras. A coisa mais difícil de se suportar é que a Natureza colocou, morando no mesmo planeta, pessoas cultas juntamente com ignorantes. A ignorância humana é algo difícil de suportar!!!!!Se não existissem os ignorantes, não existiria racismo!!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.