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Pedido de liberdade

Ex-empregado de João Arcanjo pede regime aberto ao Supremo

Nilson Roberto Teixeira, ex-empregado de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, entrou com mais um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Teixeira foi condenado por crimes contra o sistema financeiro nacional e quer progressão de regime.

Este é o segundo HC apresentado no período de um ano pela defesa de Teixeira. Segundo os autos, ele seria o responsável pela administração das empresas de factoring de João Arcanjo Ribeiro.

A defesa contesta a sentença de primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, que condenou Nilson Teixeira a 10 anos de prisão com regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Um recurso contra a sentença foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o recurso ainda não foi julgado por aquela Corte.

Segundo os advogados, Teixeira está preso há quase 3 anos e iniciou o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Ele passou para o semi-aberto depois que foi aceito um primeiro pedido de revisão da sentença. A defesa recorreu novamente à Justiça Federal e depois ao Superior Tribunal de Justiça para que Teixeira pudesse passar para o regime aberto. O STJ arquivou o pedido, enquanto que o recurso apresentado no TRF-1 não foi ainda julgado.

A defesa pede liminar que autorize a progressão prisional até o julgamento do recurso por parte do TRF-1. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

HC 88.100

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2006, 20h13

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