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Dados de Duda

CPI dos Correios terá acesso a dados sigilosos de Duda Mendonça

A Justiça americana autorizou nesta quinta-feira (23/2), a pedido da Promotoria Distrital de Nova York, que o Ministério da Justiça compartilhe com a CPMI dos Correios as provas que recebeu em novembro de 2005, nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal entre o Brasil e os Estados Unidos.

Os documentos que envolvem dados bancários e fiscais do publicitário Duda Mendonça estão em poder do Ministério da Justiça há três meses, mas a CPI dos Correios não teve acesso porque as autoridades temiam o vazamento das informações.

A decisão é resultado de três meses de intensa negociação conduzida por representantes da CPMI dos Correios e pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. De acordo com a resolução aprovada pela CPMI, os parlamentares designados terão acesso aos documentos no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Segundo a Agência Estado, a cúpula da CPMI vai solicitar ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público a análise já feita nos documentos com a quebra do sigilo da conta Dusseldorf, de Duda Mendonça. Em agosto do ano passado, quando depôs na CPI dos Correios, o publicitário confessou ter recebido nessa conta R$ 10,5 milhões, referentes ao pagamento de parte da campanha de 2002 do PT nacional.

Apenas quatro integrantes da CPI poderão consultar a papelada: o presidente da Comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os dois relatores adjuntos Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE).

Segundo o Ministério da Justiça, a decisão das autoridades norte-americanas é um “importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

Leia a nota oficial

A Justiça americana autorizou hoje, a pedido da Promotoria Distrital da cidade de Nova Iorque, o compartilhamento com a CPMI dos Correios de provas remetidas ao Ministério da Justiça em novembro de 2005, nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal (MLAT) entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

A decisão é resultado das negociações conduzidas por representantes da CPMI dos Correios e pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, que empreenderam sucessivos esforços nesse sentido, incluindo recente missão aos Estados Unidos.

Em conformidade com resolução aprovada pela CPMI, os parlamentares designados terão acesso aos documentos no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

A decisão representa importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Cláudia Chagas

Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça

Delcídio do Amaral (PT-MS)

presidente da CPI dos Correios

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2006, 21h37

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