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Olho grande

TJ nega pedido do Ecad para suspender show dos Rolling Stones

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar feito pelo Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição para suspender o show dos Rolling Stones na praia de Copacabana, marcado para este sábado (18/2). A decisão é da 5ª Câmara Cível. Cabe recurso.

O Ecad sustentava que os organizadores não têm autorização para realizar o megaevento e reivindicava o pagamento antecipado de R$ 1 milhão, valor, que segundo o escritório, seria proporcional a 10% do orçamento de todos os contratos.

A pretensão do escritório já havia sido negada pelo juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro, da 13ª Vara de Fazenda Pública. O juiz considerou que a suspensão do evento é medida inimaginável diante da proporção que alcançou para a cidade. O juiz também entendeu como precipitado o pedido do pagamento adiantado de 10% sobre o valor do orçamento total, já que não há no processo informação de quantas e quais músicas serão tocadas.

Contra essa decisão, o Ecad entrou com agravo no Tribunal e Justiça fluminense. No entanto, a decisão acabou mantida pelo relator do caso, desembargador Roberto Wider. De acordo com o desembargador, a pretensão de suspensão do evento não ostenta a mínima razoabilidade. Além disso, a cobrança de valores de forma aleatória não se justifica.

“Nada obsta que os valores por ventura devidos ao Ecad, quando regularmente apurados, sejam objeto de regular cobrança, não se vislumbrando aí perigo de dano de difícil reparação para o recorrente”, ressaltou.

São réus na ação de cobrança movida pelo Ecad a Planmusic Entretenimento, a ATL Telecom Leste, a Motorola e o município do Rio de Janeiro. O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública deu prazo de 48 horas para que eles entreguem a relação das músicas que serão tocadas no evento, a fim de que se calcule o valor devido ao escritório. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil.

Processo 2006.002.03355

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 18h50

Comentários de leitores

9 comentários

No que diz respeito à pretensão do ECAD, felizm...

Aral Cardoso (Procurador do Município)

No que diz respeito à pretensão do ECAD, felizmente obstruída pelas instâncias "a quo" e "ad quem", esta será plenamente satisfeita quando do julgamento do Recurso proposto nos Tribunais Superiores, seguramente. É uma lástima que aqueles julgadores das instâncias máximas em nosso país não possuam a mínima imparcialidade e retidão em seus julgados, principalmente agora que se tornaram um Poder Político.

No caso em tela, a simples asserção aduzida pel...

HENRIQUE WANNER (Jornalista)

No caso em tela, a simples asserção aduzida pelo cancelamento do show, mais era para buscar meios na midia para aparecer..pq depois de tanta propaganda foi se reivindicar judicialmente algo na semana anterior ao show..nenhum juizo em sã conciencia deferiria o pedido de cancelamento do show pela simples alegação do requerente...verifica-se atraves da midia que inumeras pessoas sairam de seus estados..para assistirem o show, e se este fosse cancelado sem um motivo embasado...seria inumeras ações contra a Prefeitura do Rio e os seus colaboradores tendo emvista o prejuizo material, bem como toda a espectativas do show geraria indenizações de valores bem grandes aos prejudicados..o ECAD nao pode se achar em tal direito...diante disto ...fora sensata as decisões proferidas...

Concordo plenamente com as palavras do Sr. Féli...

gleice (Estudante de Direito)

Concordo plenamente com as palavras do Sr. Félix. Fica claro para todos a discriminação que o nosso tão sofrido povo sofre de forma clara e ninguém, absolutamente ninguém nada fala. É um absurdo tanto gasto com um show ao invés de se gastar com compra de alimentos para aqueles que não tem nada. Enquanto existir pessoas assim não acredito que haja melhora no Brasil, no Rio ou em qualquer outro lugar.

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