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Olho vivo

Comitê Olímpico cobra uso indevido de marcas do Pan

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O Co-Rio — Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos do Rio 2007, entidade não governamental, já emitiu 70 notificações judiciais para empresas que vinham utilizando indevidamente o símbolo do evento.

A marca está sob a proteção da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Aliás, pensando em evitar fraudes, o Co-Rio depositou a marca nominativa no INPI em 15 de fevereiro de 2000. As imagens figurativa e mista deram entrada no instituto em 8 de agosto de 2003. Apesar dos registros ainda não terem sido formalmente liberados, o COB tem desde então todos os direitos sobre os símbolos dos jogos que vão agitar o Rio daqui a um ano.

Há uma tabela de preços para quem quiser explorar comercialmente as marcas. O valor oscila de acordo com a finalidade do cliente, isto é, se ele vai produzir, camisas, chaveiros, bandeiras, bolsas etc. Nenhum

contrato de licenciamento foi ainda fechado, mas as consultas se sucedem. Estão autorizadas a aplicar as marcas em seus eventos apenas às confederações associadas ao COB, a Prefeitura do Rio e os patrocinadores do Co-Rio: Cervejaria Kaiser, Sadia, Calçados Azaléia (Tênis Olympikus), Telemar, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2006, 20h23

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