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O lar é um castelo

Desapropriação tem de observar valor sentimental do imóvel

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Ao fixar o preço da indenização por desapropriação, o Estado tem de observar não só o valor financeiro do imóvel, mas também seu valor sentimental. Com esse entendimento, o juiz Josias Menescal L. de Oliveira, da 12ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Metrofor — Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos pague R$ 65 mil a uma aposentada pela desapropriação de um apartamento que fica no local onde a companhia pretende construir uma linha de metrô.

Na perícia, o preço fixado foi de quase R$ 26 mil. O juiz, considerando que “o lar de um homem é seu castelo”, decidiu aumentar o valor por entender que no local desapropriado a aposentada “viveu os melhores anos de sua vida”.

“Trata-se de um local onde estão seus sentimentos, suas raízes, enfim, sua vida. Vida construída com muito esforço e dificuldade”, considerou. “Não se pode, pura e simplesmente, examinar a desapropriação como um ato qualquer. Ela significa, em última análise, uma brutal e violenta alteração do modo de vida daqueles que, por determinação estatal, a ela têm que se sujeitar”, observou o juiz.

De mudança

A questão começou quando o estado do Ceará publicou o Decreto 21.149/01, autorizando a desapropriação de alguns terrenos para que a Metrofor construísse a linha de metrô de superfície. O decreto previu, inclusive, a fixação do caráter de urgência nas desapropriações.

A perícia avaliou o apartamento em R$ 25.970,00. Como foram infrutíferas as tentativas de conseguir a desapropriação de forma amigável, o caso foi parar na Justiça. Nos autos, a Metrofor ofereceu R$ 39 mil pelo imóvel. O juiz não admitiu o valor.

“No caso em comento, trata-se de um apartamento que, apesar de antigo, já que construído em meados da década de 50 ou 60, tem uma metragem dificilmente existente no dia de hoje: mais de 200 metros quadrados”, observou.

“Não é só. Sua proprietária é viúva e já conta com idade avançada, estando, por certo, a sofrer inúmeras atribulações desde que se tornou sabedora do ato desapropriatório”, considerou o juiz para aumentar o valor da indenização. Por ser decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.

Leia a íntegra da decisão

SENTENÇA Nº 0455/05

PROCESSO Nº 1600/01 (2000.0118.2289-0)

CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO

AUTORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS – METROFOR

“A lei pode ser cega, o Juiz, não”(anônimo)

VISTOS, etc.

Trata-se de Ação de Desapropriação formulada pela COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em relação ao imóvel constituído de 01 (um) apartamento, de nº 46, no Edifício Philomeno Gomes, com área construída de 201,95m², situado à Rua Liberato Barroso, nº 555, no Centro desta Urbe, cuja posse é de CORINA XAVIER TEIXEIRA.

Alega, em apertada síntese, que, pelo Decreto Estadual nº 26.149, de 09 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, na edição do dia 20 do mesmo mês, foram declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, por parte da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, os imóveis urbanos, constituídos de terrenos e edificações, com as demais áreas de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, compreendidas nos Municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba, numa área total de 661.250m², de conformidade com os croquis anexos ao referido Decreto, estando o imóvel em questão compreendido no Trecho 17, que compreende uma área de terra, inclusive benfeitorias, localizada neste Município de Fortaleza, sito à quadra compreendida entre as ruas Liberato Barroso e 24 de Maio e Av. Tristão Gonçalves, ocupada pelo Ed. Philomeno Gomes e imóveis a ele adjacentes, perfazendo um total de 3.090m², conforme o Croqui 17, anexo de referido Decreto.

Diz que referida unidade foi avaliada, pela Empresa Técnica – Engenharia de Avaliação e Perícia Ltda., no valor de R$25.970,00 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais), o que foi feito de criteriosa forma, respeitando rigorosamente os valores atuais do mercado imobiliário.

Sendo infrutíferas as tentativas de conseguir a desapropriação de amigável forma e levando em conta que em nenhum momento a Expropriada demonstrou ter a propriedade de referida unidade, apresentando a escritura pública, ingressou com a presente, pedindo, em caráter de antecipação de tutela, a imissão na posse, pois, em 2001, as obras já se encontravam em fase bastante adiantada, alegando que jamais o interesse público pode ficar obstaculizado em detrimento da conservação de interesses privados.

Ao pedido, juntou a documentação de fls. 8 a 20, repousando as custas à fl. 21.

A presente foi, originariamente, dirigida a um dos Juízos da Fazenda Pública, sendo distribuída à 6ª Vara, onde o douto Magistrado determinou a juntada de cópia de petição, interposta em sede de Cautelar de Produção Antecipada de Prova, que motivou na distribuição por dependência, na qual o Estado do Ceará, textualmente, pede a sua exclusão de tal feito, uma vez que afirma ser parte flagrantemente ilegítima para figura no pólo passivo de tal demanda, bem como a sentença ali proferida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

NA HORA DE PAGAR IPTU.... SERÁ PAGO COM BASE NO...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

NA HORA DE PAGAR IPTU.... SERÁ PAGO COM BASE NO VALOR SENTIMENTAL ????? OU É DOIS PESOS DUAS MEDIDAS ????

No meu ponto de vista a indenização consedida p...

Luz (Estudante de Direito)

No meu ponto de vista a indenização consedida pelo juiz Josias Menescal da 12º vara civil de Fortaleza não foi coerente com o valor sentimental do imóvel, pois já que o imóvel tem uma metragem, qual este valor a indenização nos dias atuais não compra-se outro imóvel nas mesmas caracteristica. Cláudio Afonso Luz estudante de Direito

Comentários encerrados em 19/02/2006.
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