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Crime em Unaí

MPT recorre contra absolvição de fazendeiros de Unaí

O Ministério Público do Trabalho recorreu da decisão da Vara do Trabalho de Unaí (MG) que absolveu os irmãos Norberto Luiz Antônio e Celso Mânica da acusação de manter trabalhadores em condições de escravos. Norberto Mânica é acusado também de ser mandante do assassinato de fiscais da Justiça do Trabalho mortos quando investigavam condições de trabalho em fazendas da região.

A primeira instância trabalhista entendeu que as irregularidades contatadas nas fazendas dos Mânicas foram corrigidas, além de indeferir o pedido de danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. O recurso do MPT alega que o fato de algumas melhorias terem sido implantadas nas fazendas para trabalhadores fixos não exime os réus das obrigações que estão sendo pedidas.

Além de já ter recorrido da sentença, o MPT prepara um aditamento do recurso, ou seja, usará as informações da última inspeção feita na fazenda de Celso Mânica para reforçar os pedidos de condenação que já haviam sido feitos na Ação Civil Pública.

Histórico

Os irmãos Mânica são investigados pelo MPT desde 2000, por prática reincidente de uma série de irregularidades. As acusações vão desde a falta de registro em carteira de trabalho até aliciamento de mão-de-obra e total desprezo pelas normas de segurança e saúde no trabalho.

Várias fiscalizações seguidas de autuações foram feitas por auditores fiscais da Delegacia do Trabalho. Em uma das operações fiscais encontraram mais de 2 mil trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à de escravos; em outra, foram flagrados 541 trabalhadores sem registro, intermediados pelo “gato” José Iomar dos Santos, que também é réu nesta ação.


Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 19h49

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